{"id":1205,"date":"2026-10-29T14:00:00","date_gmt":"2026-10-29T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/?p=1205"},"modified":"2026-10-30T07:16:34","modified_gmt":"2026-10-30T10:16:34","slug":"desconto-salario-motorista-multa-avaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/desconto-salario-motorista-multa-avaria\/","title":{"rendered":"Desconto no sal\u00e1rio do motorista por multa, avaria e roubo: o que a lei permite"},"content":{"rendered":"<p>O motorista tomou uma multa por excesso de velocidade, raspou a carreta numa doca ou teve a carga roubada. A empresa pode descontar do sal\u00e1rio? Em parte dos casos, sim. Em outros, o desconto vira passivo trabalhista.<\/p>\n<p>Este guia explica o que a CLT e a Lei do Motorista dizem sobre descontos por multa, avaria e roubo, e como a transportadora se protege sem errar.<\/p>\n<h2>A regra geral: desconto s\u00f3 com base<\/h2>\n<p>Pelo artigo 462 da CLT, o empregador n\u00e3o pode descontar do sal\u00e1rio, salvo adiantamentos, descontos previstos em lei ou em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p>Para danos causados pelo empregado, o par\u00e1grafo 1\u00ba do mesmo artigo abre duas portas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>dano culposo<\/strong>, por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia: o desconto s\u00f3 \u00e9 l\u00edcito se essa possibilidade tiver sido acordada com o empregado;<\/li>\n<li><strong>dano doloso<\/strong>, feito de prop\u00f3sito: o desconto \u00e9 l\u00edcito mesmo sem acordo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na pr\u00e1tica, o contrato de trabalho precisa trazer a cl\u00e1usula de desconto por dano. Sem ela, s\u00f3 o dolo autoriza o desconto.<\/p>\n<h2>A regra do motorista: a\u00e7\u00e3o de terceiros<\/h2>\n<p>A Lei 13.103\/2015 acrescenta uma prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Pelo artigo 2\u00ba, inciso V, al\u00ednea &#8220;a&#8221;, o motorista empregado n\u00e3o responde perante o empregador por preju\u00edzo patrimonial decorrente da a\u00e7\u00e3o de terceiro, ressalvado o dolo ou a des\u00eddia do motorista, comprovados.<\/p>\n<p>Ou seja: roubo de carga, colis\u00e3o causada por outro ve\u00edculo ou dano feito por terceiros n\u00e3o podem ser descontados, a n\u00e3o ser que a empresa comprove que o motorista agiu com dolo ou desleixo.<\/p>\n<h2>Multa de tr\u00e2nsito<\/h2>\n<p>A multa de tr\u00e2nsito tem dois lados: a pontua\u00e7\u00e3o e o valor.<\/p>\n<p><strong>A pontua\u00e7\u00e3o:<\/strong> pelo artigo 257 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, quando o infrator n\u00e3o \u00e9 identificado na hora, o propriet\u00e1rio tem 30 dias da notifica\u00e7\u00e3o para indicar o condutor. Se a empresa n\u00e3o indicar, al\u00e9m de ficar respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o, ela recebe uma nova multa por n\u00e3o identificar o condutor, porque o ve\u00edculo \u00e9 de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n<p><strong>O valor:<\/strong> a multa causada por conduta do motorista, como excesso de velocidade ou avan\u00e7o de sinal, \u00e9 dano culposo. O desconto depende da cl\u00e1usula no contrato. Multa por problema do ve\u00edculo ou da carga, como documento vencido, excesso de peso ou falha de manuten\u00e7\u00e3o, em regra n\u00e3o \u00e9 culpa do motorista e n\u00e3o deve ser descontada dele.<\/p>\n<p>As infra\u00e7\u00f5es mais comuns est\u00e3o no texto sobre <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/multas-de-caminhao-mais-comuns\/\">multas de caminh\u00e3o<\/a>, e o controle de prazos e indica\u00e7\u00f5es est\u00e1 no texto sobre <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/gestao-de-multas-transportadora\/\">gest\u00e3o de multas<\/a>.<\/p>\n<h2>Avaria de carga e de ve\u00edculo<\/h2>\n<p>Avaria causada por manobra mal feita ou descuido do motorista \u00e9 dano culposo: o desconto depende da cl\u00e1usula contratual e da prova da culpa. Avaria por embalagem ruim, carga mal amarrada pelo expedidor ou estrada em mau estado n\u00e3o \u00e9 culpa do motorista.<\/p>\n<p>Mesmo com cl\u00e1usula, o desconto precisa ser proporcional e documentado. Descontar o valor inteiro de uma carga avariada de uma s\u00f3 vez, deixando o motorista sem sal\u00e1rio, costuma ser revertido na Justi\u00e7a.<\/p>\n<h2>Como fazer o desconto do jeito certo<\/h2>\n<ol>\n<li><strong>Cl\u00e1usula no contrato:<\/strong> preveja o desconto por dano culposo no contrato de trabalho.<\/li>\n<li><strong>Conven\u00e7\u00e3o coletiva:<\/strong> confira se ela traz regras ou limites para descontos.<\/li>\n<li><strong>Prova:<\/strong> registre o fato com fotos, boletim de ocorr\u00eancia, laudo e relato do motorista.<\/li>\n<li><strong>Direito de defesa:<\/strong> ou\u00e7a o motorista antes de decidir.<\/li>\n<li><strong>Proporcionalidade:<\/strong> parcele valores altos e respeite a natureza alimentar do sal\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Transpar\u00eancia:<\/strong> mostre o desconto no holerite, com a descri\u00e7\u00e3o do fato.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>A opini\u00e3o da Growth Log<\/h2>\n<p>Na nossa vis\u00e3o, o desconto no sal\u00e1rio \u00e9 a ferramenta mais fraca para reduzir multas e avarias. Ele gera conflito, rotatividade e processo, e raramente muda o comportamento sozinho.<\/p>\n<p>O que funciona melhor \u00e9 saber, com dado, quem tomou qual multa em qual viagem, treinar quem repete o erro e premiar quem roda limpo. O desconto fica para o caso grave, com prova e cl\u00e1usula.<\/p>\n<h2>Como um TMS ajuda<\/h2>\n<p>No Growth Log, cada multa e ocorr\u00eancia fica ligada ao ve\u00edculo, \u00e0 viagem e ao motorista que estava ao volante, com o prazo de indica\u00e7\u00e3o do condutor controlado. Veja o m\u00f3dulo de <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/modulos\/pedagio-multas\">ped\u00e1gio e multas<\/a> ou <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/demonstracao\">agende uma demonstra\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre desconto no sal\u00e1rio do motorista<\/h2>\n<p><strong>A empresa pode descontar multa de tr\u00e2nsito do motorista?<\/strong> Quando a multa \u00e9 causada pela conduta do motorista e o contrato prev\u00ea o desconto por dano, sim. Sem cl\u00e1usula, s\u00f3 em caso de dolo.<\/p>\n<p><strong>A empresa pode descontar roubo de carga do motorista?<\/strong> N\u00e3o, salvo dolo ou des\u00eddia comprovados. A Lei 13.103 diz que o motorista n\u00e3o responde por preju\u00edzo causado por a\u00e7\u00e3o de terceiro.<\/p>\n<p><strong>Qual o prazo para indicar o motorista na multa?<\/strong> 30 dias da notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o, pelo artigo 257 do CTB. Sem a indica\u00e7\u00e3o, a empresa, como pessoa jur\u00eddica, recebe nova multa.<\/p>\n<p><strong>A empresa pode descontar avaria do caminh\u00e3o?<\/strong> Se houver culpa do motorista e cl\u00e1usula no contrato, sim, de forma proporcional e documentada.<\/p>\n<p><em>Fontes: CLT, art. 462; Lei 13.103\/2015, art. 2\u00ba, V, &#8220;a&#8221;; C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, art. 257, \u00a7\u00a7 7\u00ba e 8\u00ba (Planalto).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando a transportadora pode descontar multa, avaria ou roubo do sal\u00e1rio do motorista, o que dizem a CLT e a Lei 13.103, a indica\u00e7\u00e3o do condutor e como fazer o desconto sem passivo.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1206,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1205","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pessoas"],"gl_linkedin":{"texto":"","status":"urn:li:share:7522032100586418176","carrossel":false},"gl_seo":{"title":"Desconto de multa e avaria no sal\u00e1rio do motorista | Growth Log","metadesc":"Desconto por dano culposo s\u00f3 com cl\u00e1usula no contrato; roubo por terceiros n\u00e3o se desconta. 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