DTA \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito Aduaneiro, o documento que autoriza a transportadora a levar uma carga importada, ainda sob controle da Receita Federal, de um recinto alfandegado a outro dentro do pa\u00eds, sem recolher os tributos no caminho. \u00c9 o que ampara, por exemplo, o cont\u00eainer que sai do porto e segue para um porto seco ou EADI no interior.<\/p>\n
Quem transporta sob tr\u00e2nsito aduaneiro assume uma responsabilidade que o frete comum n\u00e3o tem: se a carga some ou chega violada, a conta pode cair na transportadora. Este guia explica como o regime funciona, o que a norma exige do transportador, o que acontece em caso de atraso ou viola\u00e7\u00e3o de lacre e como precificar esse tempo.<\/p>\n
O tr\u00e2nsito aduaneiro \u00e9 o regime especial que permite transportar mercadoria sob controle aduaneiro de um ponto a outro do territ\u00f3rio, com suspens\u00e3o do pagamento de tributos (art. 315 do Regulamento Aduaneiro). O regime vale do desembara\u00e7o para tr\u00e2nsito na unidade de origem at\u00e9 a conclus\u00e3o pela unidade de destino (art. 316).<\/p>\n
A Receita descreve tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es principais:<\/p>\n
Na importa\u00e7\u00e3o, o documento central \u00e9 a DTA, processada no Siscomex Tr\u00e2nsito. A IN SRF 248\/2002 (art. 5\u00ba) prev\u00ea ainda o MIC-DTA e o TIF-DTA, usados em cargas que circulam por acordo internacional, e a DTC, que ampara a transfer\u00eancia de cont\u00eaineres descarregados do navio para recinto alfandegado sob a mesma unidade da Receita.<\/p>\n
Para registrar a DTA, a p\u00e1gina de servi\u00e7o da Receita pede o conhecimento de transporte internacional e a fatura comercial ou pr\u00f3-forma. Mercadoria sujeita a outro \u00f3rg\u00e3o anuente exige o termo de libera\u00e7\u00e3o. Depois de gerado o n\u00famero da DTA, os documentos s\u00e3o anexados no Portal \u00danico.<\/p>\n
Na exporta\u00e7\u00e3o, a regra para o tr\u00e2nsito terrestre entre locais de unidades diferentes \u00e9 o DAT (Documento de Acompanhamento de Tr\u00e2nsito), manifestado pelo transportador. O MIC\/DTA e o TIF\/DTA tamb\u00e9m podem ser usados, mas n\u00e3o amparam a sa\u00edda do ve\u00edculo para o exterior (IN RFB 1.702\/2017, art. 78, conforme o manual da Receita).<\/p>\n
O benefici\u00e1rio \u00e9 quem solicita o tr\u00e2nsito. Pelo art. 321 do Regulamento Aduaneiro, pode ser o importador, o exportador ou o depositante, conforme o caso, e, em qualquer hip\u00f3tese, o transportador habilitado pela Receita (art. 322).<\/p>\n
Isso significa que a transportadora pode registrar a DTA em seu pr\u00f3prio nome, desde que seja habilitada. O art. 324 acrescenta que s\u00f3 empresa autorizada ao transporte internacional pelos \u00f3rg\u00e3os de transporte pode realizar o transporte em tr\u00e2nsito, nas modalidades de passagem, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida pela Receita Federal em car\u00e1ter prec\u00e1rio (art. 322 do Regulamento Aduaneiro), ou seja, pode ser revista. Pela IN SRF 248\/2002 (art. 9\u00ba), a empresa precisa estar ativa no CNPJ e apta a obter certid\u00e3o negativa, ou positiva com efeito de negativa, e assinar o Termo de Responsabilidade para Tr\u00e2nsito Aduaneiro (TRTA).<\/p>\n
O TRTA tem validade de tr\u00eas anos (art. 20 da IN). Segundo o manual da Receita, a assinatura do TRTA \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para operar mesmo quando h\u00e1 dispensa de garantia, e a garantia, quando exigida, pode ser dep\u00f3sito em dinheiro, fian\u00e7a ou seguro aduaneiro.<\/p>\n
Cada tr\u00e2nsito segue uma rota com prazo de chegada cadastrado no sistema (art. 26 da IN SRF 248\/2002). A unidade de origem pode cadastrar a rota diretamente, e o transportador ou o benefici\u00e1rio podem propor rota e prazo. A Receita n\u00e3o fixa um prazo m\u00e1ximo \u00fanico: o prazo \u00e9 informado por rota.<\/p>\n
A carga segue com dispositivos de seguran\u00e7a, como lacra\u00e7\u00e3o, sinetagem e cintagem (art. 10 da IN). Eles s\u00f3 podem ser rompidos na presen\u00e7a da fiscaliza\u00e7\u00e3o. O lacre aplicado \u00e9 informado no sistema, e o ve\u00edculo que chega ao destino precisa ter o lacre conferido com o registrado.<\/p>\n
No destino, o recinto registra a chegada do ve\u00edculo no sistema e a Aduana verifica a integridade dos dispositivos de seguran\u00e7a (art. 62 da IN). Havendo ind\u00edcio de viola\u00e7\u00e3o, a carga passa por confer\u00eancia f\u00edsica, e a conclus\u00e3o do tr\u00e2nsito s\u00f3 ocorre depois do resultado (art. 64).<\/p>\n
Segundo o manual, a troca do cavalo mec\u00e2nico n\u00e3o \u00e9 infra\u00e7\u00e3o se a carreta e o lacre estiverem \u00edntegros. Para localizar o ve\u00edculo, o recinto usa o n\u00famero da DTA, por isso o motorista deve lev\u00e1-lo anotado.<\/p>\n
A Receita publica a tabela de infra\u00e7\u00f5es do regime (p\u00e1gina atualizada em maio de 2024; confira os valores vigentes). Entre os itens que mais afetam a transportadora:<\/p>\n
Al\u00e9m da multa, se o transportador for responsabilizado, os tributos suspensos s\u00e3o cobrados pela execu\u00e7\u00e3o do TRTA, e a multa de extravio sai por auto de infra\u00e7\u00e3o. Havendo garantia, o valor \u00e9 debitado da conta de garantia. Atrasos frequentes tamb\u00e9m geram advert\u00eancia e, na reincid\u00eancia, suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o (art. 735).<\/p>\n
O motorista \u00e9 quem enfrenta a fila e a confer\u00eancia. O m\u00ednimo para a viagem:<\/p>\n
Roubo ou troca de ve\u00edculo precisam ser comprovados \u00e0 Aduana de destino. <\/p>\n
A norma n\u00e3o define quanto cobrar do cliente, e n\u00e3o h\u00e1 tabela oficial para isso. A conta \u00e9 de custo: o trecho entre terminal e recinto, mais a espera para entrada, confer\u00eancia e libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. O caminh\u00e3o parado no recinto \u00e9 o item que mais escapa do pre\u00e7o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, quem paga o trecho depende do contrato. O importador costuma contratar o frete e a DTA; a transportadora deve prever no contrato a cobran\u00e7a de estadia ou tempo de espera, a responsabilidade pelo seguro e a reparti\u00e7\u00e3o de multas que n\u00e3o foram causadas por ela. Veja os custos de atraso do cont\u00eainer em demurrage de cont\u00eainer<\/a> e a rotina completa em transporte de cont\u00eainer na importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n O prazo tamb\u00e9m depende da devolu\u00e7\u00e3o do cont\u00eainer vazio<\/a>, do cut-off e gate-in<\/a> na exporta\u00e7\u00e3o e, quando h\u00e1 ferrovia no meio, do transporte multimodal<\/a>.<\/p>\n A p\u00e1gina do servi\u00e7o de DTA no portal gov.br continua indicando a IN SRF 248\/2002 como base legal. A norma foi alterada, por exemplo pelas INs RFB 1.918\/2019 e 1.980\/2020, mas segue em uso. A DUIMP n\u00e3o extinguiu a DTA: segundo as perguntas e respostas da Receita, quando h\u00e1 tr\u00e2nsito aduaneiro, a declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 registrada depois que ele termina.<\/p>\n Na nossa vis\u00e3o, tr\u00e2nsito aduaneiro \u00e9 um servi\u00e7o de risco, n\u00e3o s\u00f3 de transporte. Vale a pena para a transportadora que controla bem a rota, o lacre e o tempo, e que cobra pelo risco. Quem aceita o trecho pelo pre\u00e7o do frete comum assume multa e tributo sem ter recebido por isso.<\/p>\n A conta do tr\u00e2nsito segue a l\u00f3gica do gerenciamento de risco<\/a>: carga de valor alto, rota conhecida, rastreamento e registro de cada ocorr\u00eancia. O documento certo no dia certo evita a maior parte dos problemas.<\/p>\n No Growth Log, a programa\u00e7\u00e3o acompanha o cont\u00eainer do terminal at\u00e9 o recinto, e o m\u00f3dulo de opera\u00e7\u00e3o de depot<\/a> registra o tempo de espera de cada viagem, o que d\u00e1 base para cobrar estadia. Veja tamb\u00e9m o rastreamento mar\u00edtimo<\/a> ou agende uma demonstra\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n O que \u00e9 DTA?<\/strong> \u00c9 a Declara\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito Aduaneiro, que autoriza o transporte de carga importada sob controle da Receita entre recintos alfandegados, com suspens\u00e3o de tributos.<\/p>\n A transportadora precisa de habilita\u00e7\u00e3o?<\/strong> Sim. Para ser benefici\u00e1ria do regime, a transportadora precisa ser habilitada pela Receita e assinar o TRTA (arts. 321 e 322 do Regulamento Aduaneiro e art. 9\u00ba da IN SRF 248\/2002).<\/p>\n E se o lacre chegar violado?<\/strong> A carga passa por confer\u00eancia f\u00edsica antes de o tr\u00e2nsito ser conclu\u00eddo, e a viola\u00e7\u00e3o de lacre tem multa de R$ 2.000,00 na tabela da Receita (art. 728, VI do Regulamento Aduaneiro).<\/p>\n Quem paga o atraso no tr\u00e2nsito?<\/strong> A multa por atraso sem justificativa recai sobre o respons\u00e1vel pelo tr\u00e2nsito, que costuma ser a transportadora. O contrato deve dizer quem arca com ela quando a causa foi do terminal ou do cliente.<\/p>\n Fonte: Receita Federal, Manual do Tr\u00e2nsito Aduaneiro de Importa\u00e7\u00e3o e p\u00e1gina “Infra\u00e7\u00f5es e Penalidades” (gov.br\/receitafederal); Receita Federal, servi\u00e7o “Declarar Tr\u00e2nsito Aduaneiro (DTA)” (gov.br); Decreto 6.759\/2009 (Regulamento Aduaneiro), arts. 315, 316, 321, 322 e 324; IN SRF 248\/2002, arts. 5\u00ba, 9\u00ba, 10, 20, 26, 62 e 64.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Guia da DTA e do tr\u00e2nsito aduaneiro rodovi\u00e1rio: o que a norma exige do transportador, os riscos de atraso e viola\u00e7\u00e3o de lacre e como precificar.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1294,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comex"],"gl_linkedin":{"texto":"","status":"","carrossel":false},"gl_seo":{"title":"DTA e tr\u00e2nsito aduaneiro rodovi\u00e1rio | Growth Log","metadesc":"Como funciona a DTA e o tr\u00e2nsito aduaneiro por rodovia: habilita\u00e7\u00e3o, prazo, lacre, multas por atraso e como a transportadora deve cobrar o tempo de espera."},"yoast_head":"\nA DTA continua valendo<\/h2>\n
A opini\u00e3o da Growth Log<\/h2>\n
Como um TMS ajuda<\/h2>\n
Perguntas frequentes sobre DTA e tr\u00e2nsito aduaneiro<\/h2>\n