{"id":1296,"date":"2026-10-29T17:00:00","date_gmt":"2026-10-29T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/?p=1296"},"modified":"2026-10-17T19:21:51","modified_gmt":"2026-10-17T22:21:51","slug":"porto-seco-eadi-recinto-alfandegado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/porto-seco-eadi-recinto-alfandegado\/","title":{"rendered":"Porto seco, EADI e recinto alfandegado para transportadoras"},"content":{"rendered":"

Porto seco \u00e9 um recinto alfandegado de uso p\u00fablico, instalado no interior, onde a carga de importa\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o pode ser movimentada, armazenada e despachada sob controle da Receita Federal. EADI (Esta\u00e7\u00e3o Aduaneira do Interior) \u00e9 o nome antigo desse tipo de terminal: hoje o Regulamento Aduaneiro s\u00f3 fala em porto seco.<\/p>\n

Para a transportadora, a diferen\u00e7a aparece na portaria: agendamento, pesagem, scanner, lacre e documentos. Este guia explica o que \u00e9 cada termo, onde fica a fronteira entre zona prim\u00e1ria e secund\u00e1ria e o que muda na opera\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o.<\/p>\n

O que diz o Regulamento Aduaneiro<\/h2>\n

O Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759\/2009) define, no art. 11, que portos secos s\u00e3o recintos alfandegados de uso p\u00fablico nos quais se executam movimenta\u00e7\u00e3o, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro. O \u00a72\u00ba permite autorizar o porto seco a operar com importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o ou as duas.<\/p>\n

O art. 12 diz que a movimenta\u00e7\u00e3o e a armazenagem nesses recintos, e os servi\u00e7os conexos, dependem de concess\u00e3o ou de permiss\u00e3o. Na regra geral, o porto seco opera por permiss\u00e3o, e a concess\u00e3o vale quando o terminal fica em im\u00f3vel da Uni\u00e3o.<\/p>\n

EADI e porto seco: \u00e9 a mesma coisa?<\/h2>\n

Na pr\u00e1tica, sim. EADI era a denomina\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es aduaneiras do interior, e o Regulamento Aduaneiro em vigor (Decreto 6.759\/2009) usa apenas porto seco.<\/p>\n

Ainda \u00e9 comum ver EADI em contratos, tabelas de tarifa e sites de terminais. Quando o cliente fala em EADI, trate como porto seco, mas confira no cadastro do recinto o nome oficial e o c\u00f3digo antes de emitir documento.<\/p>\n

Zona prim\u00e1ria e zona secund\u00e1ria<\/h2>\n

O art. 3\u00ba do Regulamento divide o territ\u00f3rio aduaneiro em duas zonas. A zona prim\u00e1ria \u00e9 formada pelas \u00e1reas demarcadas pela autoridade aduaneira nos portos alfandegados, nos aeroportos alfandegados e nos pontos de fronteira alfandegados. A zona secund\u00e1ria \u00e9 todo o restante do territ\u00f3rio aduaneiro.<\/p>\n

O art. 9\u00ba permite declarar recintos alfandegados tanto na zona prim\u00e1ria quanto na secund\u00e1ria. O porto seco, por regra do art. 11 \u00a71\u00ba, n\u00e3o pode ser instalado na zona prim\u00e1ria de porto ou aeroporto alfandegado: ele \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, um terminal fora da \u00e1rea do porto.<\/p>\n

Para que o importador e o exportador usam<\/h2>\n

O porto seco leva para o interior etapas que, de outro modo, ficariam no porto. As principais:<\/p>\n