{"id":1299,"date":"2026-10-30T17:00:00","date_gmt":"2026-10-30T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/?p=1299"},"modified":"2026-10-17T19:35:30","modified_gmt":"2026-10-17T22:35:30","slug":"mdfe-quando-e-obrigatorio-dispensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/mdfe-quando-e-obrigatorio-dispensa\/","title":{"rendered":"MDF-e: quando \u00e9 obrigat\u00f3rio e quando \u00e9 dispensado"},"content":{"rendered":"<p>O MDF-e \u00e9 obrigat\u00f3rio para quem emite CT-e e para quem transporta mercadoria com NF-e em ve\u00edculo pr\u00f3prio, arrendado ou de transportador aut\u00f4nomo contratado. No transporte interestadual, vale at\u00e9 para uma \u00fanica nota ou um \u00fanico CT-e. Dentro do estado, a regra depende de cada UF.<\/p>\n<p>Este guia explica o que diz o Ajuste SINIEF 21\/2010, quais s\u00e3o as dispensas previstas, como duas secretarias estaduais tratam a opera\u00e7\u00e3o interna e o que a multa pode custar. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece o documento, comece pelo texto <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/o-que-e-mdfe\/\">o que \u00e9 MDF-e<\/a>.<\/p>\n<h2>Quem \u00e9 obrigado, segundo o Ajuste SINIEF 21\/2010<\/h2>\n<p>A cl\u00e1usula terceira do ajuste, na reda\u00e7\u00e3o vigente, manda emitir o MDF-e no t\u00e9rmino do carregamento e antes de o transporte come\u00e7ar. Ele \u00e9 exigido de dois grupos:<\/p>\n<ul>\n<li>o contribuinte emitente de CT-e modelo 57, ou seja, a transportadora;<\/li>\n<li>o contribuinte emitente de NF-e que transporta bens ou mercadorias em ve\u00edculos pr\u00f3prios ou arrendados, ou contratando um transportador aut\u00f4nomo de cargas (TAC).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando n\u00e3o h\u00e1 transportadora e o destinat\u00e1rio \u00e9 quem responde pelo transporte e j\u00e1 emite NF-e, a obriga\u00e7\u00e3o passa a ser dele (cl\u00e1usula terceira, \u00a7 7\u00ba).<\/p>\n<h2>Interestadual: um documento s\u00f3 j\u00e1 exige MDF-e<\/h2>\n<p>A cl\u00e1usula d\u00e9cima s\u00e9tima fixa o cronograma de obrigatoriedade. No transporte interestadual, a carga lota\u00e7\u00e3o (um \u00fanico CT-e) e a carga com uma \u00fanica NF-e em ve\u00edculo pr\u00f3prio ou arrendado entraram na regra a partir de 4 de abril de 2016.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, saiu do estado, o MDF-e \u00e9 obrigat\u00f3rio mesmo com um s\u00f3 CT-e ou uma s\u00f3 NF-e. N\u00e3o existe a dispensa por &#8220;documento \u00fanico&#8221; no interestadual.<\/p>\n<h2>Dentro do estado: a decis\u00e3o \u00e9 de cada UF<\/h2>\n<p>O ajuste tamb\u00e9m prev\u00ea, no inciso IV da cl\u00e1usula d\u00e9cima s\u00e9tima, o transporte intermunicipal, com data de 6 de abril de 2020. Mas a cl\u00e1usula terceira, \u00a7 8\u00ba, diz que a unidade federada pode exigir o MDF-e nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es internas, e a cl\u00e1usula d\u00e9cima s\u00e9tima, \u00a7 1\u00ba, deixa a legisla\u00e7\u00e3o estadual antecipar a exig\u00eancia. Por isso a regra varia.<\/p>\n<p>Dois exemplos de fonte oficial:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>S\u00e3o Paulo:<\/strong> a Resposta \u00e0 Consulta Tribut\u00e1ria 30610\/2024 da Secretaria da Fazenda diz que, no transporte intermunicipal de carga n\u00e3o fracionada documentada por um \u00fanico CT-e, o MDF-e n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Ela se apoia na Portaria CAT 102\/2013, art. 2\u00ba, inciso I, al\u00ednea &#8220;a&#8221;, que restringe a obriga\u00e7\u00e3o intermunicipal \u00e0 carga fracionada, a que corresponde a mais de um CT-e. A pr\u00f3pria resposta ressalva que parte de premissas, como ser emitente de CT-e e ter um \u00fanico embarcador.<\/li>\n<li><strong>Para\u00edba:<\/strong> o Manual de Orienta\u00e7\u00f5es do MDF-e da Secretaria da Fazenda (setembro de 2021) informa que a emiss\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es internas \u00e9 obrigat\u00f3ria desde 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016 para mais de uma NF-e ou CT-e no ve\u00edculo, e desde 6 de abril de 2020 para as demais opera\u00e7\u00f5es internas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O mesmo trajeto, com a mesma carga e um \u00fanico CT-e, pode ent\u00e3o dispensar o MDF-e em um estado e exigi-lo em outro. Antes de decidir, confira o regulamento do ICMS da UF de origem.<\/p>\n<h2>As dispensas expressas do ajuste<\/h2>\n<p>A cl\u00e1usula terceira-A lista os casos em que a obrigatoriedade n\u00e3o se aplica:<\/p>\n<ul>\n<li>transporte de ve\u00edculo novo n\u00e3o emplacado, quando ele \u00e9 o pr\u00f3prio meio de transporte;<\/li>\n<li>nas opera\u00e7\u00f5es de NF-e com ve\u00edculo pr\u00f3prio ou transportador aut\u00f4nomo: Microempreendedor Individual (MEI), pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS e produtor rural acobertado por NFA-e ou por NF-e emitida pelo Regime Especial Nota Fiscal F\u00e1cil;<\/li>\n<li>o contratante do transporte, quando o TAC emite o MDF-e pelo Regime Especial Nota Fiscal F\u00e1cil.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Repare no que n\u00e3o est\u00e1 na lista: carga pr\u00f3pria em ve\u00edculo pr\u00f3prio. Quem emite NF-e e transporta com frota pr\u00f3pria entra na regra, e a dispensa, quando existe, vem da legisla\u00e7\u00e3o do estado, n\u00e3o do ajuste. Para a quest\u00e3o do CIOT nesse cen\u00e1rio, veja o texto sobre <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/ciot-vale-pedagio-frota-propria-carga-propria\/\">CIOT e vale-ped\u00e1gio em frota pr\u00f3pria e carga pr\u00f3pria<\/a>.<\/p>\n<h2>Um MDF-e por UF de descarregamento<\/h2>\n<p>Desde 1\u00ba de junho de 2026, o \u00a7 2\u00ba da cl\u00e1usula terceira (reda\u00e7\u00e3o do Ajuste SINIEF 5\/26) exige um MDF-e distinto para cada unidade federada de descarregamento. O \u00a7 2\u00ba-A permite mais de um MDF-e por UF em dois casos: quando o transporte mistura carga pr\u00f3pria (NF-e) e de terceiros (CT-e), e quando o TAC atende contratantes diferentes.<\/p>\n<p>O MDF-e tamb\u00e9m precisa ser emitido em transbordo, redespacho, subcontrata\u00e7\u00e3o, troca de ve\u00edculo ou cont\u00eainer e inclus\u00e3o de novos documentos (\u00a7 1\u00ba). Na subcontrata\u00e7\u00e3o, quem emite \u00e9 o transportador que gerencia o servi\u00e7o (\u00a7 6\u00ba).<\/p>\n<h2>A multa por n\u00e3o emitir<\/h2>\n<p>O ajuste n\u00e3o fixa multa. A penalidade est\u00e1 na lei de cada estado, e os valores variam. Um exemplo oficial \u00e9 a Para\u00edba: a Lei 6.379\/96, art. 88, inciso XVIII, prev\u00ea multa de 100 UFR-PB para o contribuinte que n\u00e3o emita o MDF-e quando obrigado, com limite de 20% do valor das mercadorias (\u00a7 2\u00ba).<\/p>\n<p>O Ac\u00f3rd\u00e3o 525\/2024 da Primeira C\u00e2mara do conselho de recursos fiscais paraibano manteve um auto de infra\u00e7\u00e3o desse tipo, de R$ 101.311,75, por falta de MDF-e em vendas CIF com ve\u00edculos pr\u00f3prios ou de aut\u00f4nomos. A multa \u00e9 acess\u00f3ria e pode ser aplicada isoladamente, sem imposto n\u00e3o pago. N\u00e3o generalize o valor para outros estados: cada lei estadual tem a sua regra.<\/p>\n<h2>MDF-e, CIOT e encerramento<\/h2>\n<p>O MDF-e n\u00e3o vive sozinho. Com a Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.078, o CIOT passou a ir dentro do MDF-e, como explicamos em <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/resolucao-antt-6078-ciot-mdfe\/\">CIOT agora vai dentro do MDF-e<\/a>. Se a informa\u00e7\u00e3o do CIOT est\u00e1 errada ou fora do prazo, a rejei\u00e7\u00e3o aparece na emiss\u00e3o, como mostra o texto sobre a <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/ciot-mdfe-rejeicao-684-prazo\/\">rejei\u00e7\u00e3o 684<\/a>.<\/p>\n<p>Depois da viagem vem o encerramento, que tamb\u00e9m tem prazo e rejei\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. Veja <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/encerramento-mdfe\/\">encerramento do MDF-e<\/a>.<\/p>\n<h2>A opini\u00e3o da Growth Log<\/h2>\n<p>Na nossa vis\u00e3o, &#8220;esse trecho dispensa MDF-e&#8221; \u00e9 uma frase que a transportadora deveria evitar por conta pr\u00f3pria. A dispensa em opera\u00e7\u00e3o interna depende de interpreta\u00e7\u00e3o estadual, pode mudar e ainda tem premissas (um embarcador, um CT-e). Emitir sempre custa quase nada; ser autuado custa bem mais.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea opera em v\u00e1rios estados, trate a emiss\u00e3o como padr\u00e3o da casa e use a dispensa s\u00f3 quando a legisla\u00e7\u00e3o da UF estiver mapeada e registrada. Regra fiscal sustentada na mem\u00f3ria do operador costuma falhar na troca de turno.<\/p>\n<h2>Como um TMS ajuda<\/h2>\n<p>No Growth Log, o MDF-e nasce da viagem, junto com o CT-e e o CIOT, e os documentos ficam no mesmo fluxo da programa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o encerramento. Veja o <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/modulos\/fiscal-documentos\">m\u00f3dulo de fiscal e documentos<\/a> ou <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/demonstracao\">agende uma demonstra\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre MDF-e obrigat\u00f3rio<\/h2>\n<p><strong>MDF-e \u00e9 obrigat\u00f3rio no transporte interestadual com um s\u00f3 CT-e?<\/strong> Sim. A cl\u00e1usula d\u00e9cima s\u00e9tima, inciso III, do Ajuste SINIEF 21\/2010 inclui o interestadual de carga lota\u00e7\u00e3o e de NF-e \u00fanica desde 4 de abril de 2016.<\/p>\n<p><strong>Dentro do estado, um CT-e s\u00f3 dispensa o MDF-e?<\/strong> Depende da UF. S\u00e3o Paulo respondeu em consulta que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio nesse caso; a Para\u00edba exige nas demais opera\u00e7\u00f5es internas desde 6 de abril de 2020.<\/p>\n<p><strong>Carga pr\u00f3pria em ve\u00edculo pr\u00f3prio precisa de MDF-e?<\/strong> Em regra, sim: o emitente de NF-e que transporta com ve\u00edculo pr\u00f3prio ou arrendado est\u00e1 na cl\u00e1usula terceira. Dispensas dependem do enquadramento (como MEI) ou da legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<p><strong>Qual \u00e9 a multa por n\u00e3o emitir o MDF-e?<\/strong> Est\u00e1 na lei estadual. Na Para\u00edba, s\u00e3o 100 UFR-PB, limitadas a 20% do valor das mercadorias. Em outros estados, consulte a lei local.<\/p>\n<p><em>Fonte: Confaz, Ajuste SINIEF 21\/2010 (texto compilado), cl\u00e1usulas terceira, terceira-A e d\u00e9cima s\u00e9tima; Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo, Resposta \u00e0 Consulta Tribut\u00e1ria 30610\/2024; Secretaria da Fazenda da Para\u00edba, Manual de Orienta\u00e7\u00f5es do MDF-e (setembro\/2021) e Ac\u00f3rd\u00e3o 525\/2024 (Lei 6.379\/96, art. 88, XVIII).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O MDF-e \u00e9 obrigat\u00f3rio no interestadual mesmo com um s\u00f3 documento; dentro do estado e na multa, a regra \u00e9 de cada 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