{"id":1314,"date":"2026-11-04T17:00:00","date_gmt":"2026-11-04T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/?p=1314"},"modified":"2026-10-17T19:35:52","modified_gmt":"2026-10-17T22:35:52","slug":"emissor-gratuito-cte-mdfe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/emissor-gratuito-cte-mdfe\/","title":{"rendered":"Emissor gratuito de CT-e e MDF-e: ainda existe em 2026?"},"content":{"rendered":"<p>O emissor gratuito de MDF-e da SEFAZ deixou de existir: a Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo o descontinuou em 01\/10\/2018 e o programa n\u00e3o pode mais ser baixado. Para o CT-e, a hist\u00f3ria \u00e9 diferente: houve um emissor gratuito, repassado ao Sebrae-SP em 2017, mas ele atende a um perfil restrito e n\u00e3o cobre o MDF-e.<\/p>\n<p>Este guia explica o que ainda existe, o que um emissor manual n\u00e3o faz, quais riscos ele traz e em que ponto vale migrar para um sistema.<\/p>\n<h2>O que aconteceu com o emissor gratuito de MDF-e<\/h2>\n<p>A SEFAZ-SP informa em seu portal que o emissor gratuito do MDF-e (vers\u00e3o 3.00) foi descontinuado em 01\/10\/2018 e que nenhuma nova vers\u00e3o foi desenvolvida. Quem j\u00e1 o tinha instalado podia continuar usando, at\u00e9 que mudan\u00e7as nas regras de valida\u00e7\u00e3o o impedissem de funcionar corretamente.<\/p>\n<p>O comunicado da SEFAZ-MS, na mesma \u00e9poca, foi mais direto: o software de emiss\u00e3o do MDF-e deve ser desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte, e o Sebrae n\u00e3o fornece aplicativo de MDF-e. Ou seja, quem precisa de MDF-e hoje precisa de um programa pr\u00f3prio ou contratado.<\/p>\n<h2>E o emissor gratuito de CT-e?<\/h2>\n<p>Em 2017, a Fazenda paulista firmou acordo com o Sebrae para repassar o emissor gratuito de CT-e, que passaria a ser distribu\u00eddo e atualizado pelo Sebrae-SP a partir de julho daquele ano. O mesmo comunicado afirmava que o emissor atendia a uma parcela de contribuintes, e n\u00e3o a todas as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Como a informa\u00e7\u00e3o oficial que consultamos \u00e9 antiga, confirme a situa\u00e7\u00e3o atual direto com o Sebrae ou com a SEFAZ do seu estado antes de contar com ela. Vale tamb\u00e9m checar se o emissor cobre o seu tipo de opera\u00e7\u00e3o e a vers\u00e3o do leiaute exigida hoje.<\/p>\n<h2>O que o Portal do CT-e oferece<\/h2>\n<p>O Portal Nacional do CT-e \u00e9 um canal de consulta e apoio, n\u00e3o um emissor. Entre os servi\u00e7os listados est\u00e3o consultar CT-e, consultar inutiliza\u00e7\u00e3o, consultar disponibilidade dos servi\u00e7os e baixar o assinador e o visualizador de documentos fiscais. O portal do MDF-e segue a mesma l\u00f3gica: rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os web, validador de XML, download de XML e consulta de manifestos n\u00e3o encerrados.<\/p>\n<p>Nenhum dos dois portais apresenta um emissor gratuito de MDF-e. Os documentos precisam ser gerados e assinados por um programa do contribuinte e enviados ao ambiente autorizador.<\/p>\n<h2>O que um emissor manual n\u00e3o faz<\/h2>\n<p>Mesmo quando existe uma ferramenta gratuita, ela costuma resolver s\u00f3 a etapa de transmitir o documento. O resto do fluxo fica na m\u00e3o de quem digita:<\/p>\n<ul>\n<li>importar os dados da NF-e do cliente em vez de redigitar chaves e valores;<\/li>\n<li>gerar e vincular o CIOT e o vale-ped\u00e1gio \u00e0 viagem, quando a opera\u00e7\u00e3o exige;<\/li>\n<li>enviar a averba\u00e7\u00e3o do seguro de carga (veja o texto sobre <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/averbacao-seguro-de-carga\/\">averba\u00e7\u00e3o do seguro de carga<\/a>);<\/li>\n<li>encerrar o MDF-e ao fim da viagem, sem depender de algu\u00e9m lembrar;<\/li>\n<li>guardar e localizar os XMLs por viagem, cliente e per\u00edodo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Cada item sem automa\u00e7\u00e3o vira uma tarefa manual por viagem. Com poucas viagens por semana, isso cabe no dia. Com volume, vira fila e atraso de faturamento.<\/p>\n<h2>Guarda do XML: quanto tempo<\/h2>\n<p>O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional d\u00e1 a regra geral. O art. 173 fixa em cinco anos o prazo para a Fazenda P\u00fablica constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, e o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 195 manda conservar os livros obrigat\u00f3rios e os comprovantes dos lan\u00e7amentos at\u00e9 que ocorra a prescri\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios das opera\u00e7\u00f5es a que se referem.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a transportadora precisa ter os XMLs de CT-e e MDF-e acess\u00edveis por pelo menos cinco anos, e pode precisar de mais tempo em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou discuss\u00e3o em andamento. Guardar arquivos soltos no computador, sem c\u00f3pia, \u00e9 o jeito mais comum de perder essa prova.<\/p>\n<h2>Os riscos de operar no manual<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Rejei\u00e7\u00e3o:<\/strong> o autorizador recusa o documento por erro de dado, regra de valida\u00e7\u00e3o ou leiaute desatualizado. O caminh\u00e3o carregado espera enquanto algu\u00e9m descobre o motivo. A consulta de <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/rejeicao-cte-mdfe\/\">rejei\u00e7\u00f5es de CT-e e MDF-e<\/a> ajuda a achar a causa.<\/li>\n<li><strong>Digita\u00e7\u00e3o:<\/strong> placa, CPF do motorista, chave de NF-e e valores digitados \u00e0 m\u00e3o erram com frequ\u00eancia, e o erro s\u00f3 aparece depois de emitido.<\/li>\n<li><strong>Certificado digital:<\/strong> se vence ou fica na m\u00e1quina de uma pessoa s\u00f3, a emiss\u00e3o para. Sem controle de validade, o problema aparece no pior momento.<\/li>\n<li><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> o programa gratuito depende de quem o mant\u00e9m. O caso do MDF-e mostra o que acontece quando a manuten\u00e7\u00e3o acaba.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O passo a passo da emiss\u00e3o est\u00e1 em <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/caminho-do-cte-emissao-sefaz\/\">o caminho do CT-e at\u00e9 a SEFAZ<\/a>, e o conceito do manifesto, em <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/o-que-e-mdfe\/\">o que \u00e9 MDF-e<\/a>.<\/p>\n<h2>Quando migrar para um sistema<\/h2>\n<p>N\u00e3o existe um n\u00famero m\u00e1gico de documentos. Os sinais mais \u00fateis s\u00e3o pr\u00e1ticos:<\/p>\n<ul>\n<li>a emiss\u00e3o depende de uma pessoa, e a opera\u00e7\u00e3o para quando ela falta;<\/li>\n<li>o mesmo dado \u00e9 digitado em mais de um lugar;<\/li>\n<li>h\u00e1 MDF-e sem encerrar e CT-e rejeitado sem respons\u00e1vel;<\/li>\n<li>a confer\u00eancia de CIOT, ped\u00e1gio e seguro \u00e9 feita em planilha;<\/li>\n<li>achar um XML antigo leva mais de alguns minutos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se v\u00e1rios desses itens j\u00e1 aparecem, leia os <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/transportadora-estourou-planilha-sinais\/\">sinais de que a transportadora estourou a planilha<\/a>. Para quem est\u00e1 come\u00e7ando a comparar, h\u00e1 o texto sobre <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/sistema-para-transportadora-pequena\/\">sistema para transportadora pequena<\/a> e o guia para <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/como-escolher-tms-transportadora\/\">como escolher um TMS<\/a>.<\/p>\n<h2>A opini\u00e3o da Growth Log<\/h2>\n<p>Na nossa vis\u00e3o, o emissor gratuito resolve o problema errado. O dif\u00edcil na opera\u00e7\u00e3o fiscal do transporte n\u00e3o \u00e9 transmitir o XML, e sim garantir que o dado certo chegue ao documento certo, no momento certo, sem retrabalho.<\/p>\n<p>Para uma transportadora que emite poucos documentos por m\u00eas, uma ferramenta simples pode bastar, desde que algu\u00e9m controle certificado, encerramento e guarda. Quando o volume cresce, o custo escondido passa a ser a hora de quem digita, e esse custo costuma superar o de um sistema.<\/p>\n<h2>Como um TMS ajuda<\/h2>\n<p>No Growth Log, o CT-e e o MDF-e saem da pr\u00f3pria viagem, com os dados da NF-e j\u00e1 importados, CIOT, vale-ped\u00e1gio e averba\u00e7\u00e3o ligados ao mesmo registro e XMLs guardados por viagem. Veja o <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/modulos\/fiscal-documentos\">m\u00f3dulo de documentos fiscais<\/a> ou <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/demonstracao\">agende uma demonstra\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre emissor gratuito de CT-e e MDF-e<\/h2>\n<p><strong>Ainda existe emissor gratuito de MDF-e?<\/strong> N\u00e3o da SEFAZ. O emissor da SEFAZ-SP foi descontinuado em 01\/10\/2018 e n\u00e3o pode mais ser baixado.<\/p>\n<p><strong>O Sebrae emite CT-e gratuitamente?<\/strong> Em 2017, o emissor de CT-e foi repassado ao Sebrae-SP. Confirme com o Sebrae e com a SEFAZ do seu estado se ele ainda atende a sua opera\u00e7\u00e3o, pois o Sebrae n\u00e3o fornece emissor de MDF-e.<\/p>\n<p><strong>Por quanto tempo guardar o XML do CT-e e do MDF-e?<\/strong> O CTN manda conservar os comprovantes at\u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, cujo prazo de constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco anos (arts. 173 e 195).<\/p>\n<p><strong>Posso emitir MDF-e sem sistema?<\/strong> \u00c9 preciso um programa de emiss\u00e3o, pr\u00f3prio ou contratado, que assine o documento com certificado digital e o envie ao autorizador. Os portais oficiais oferecem consulta e apoio, n\u00e3o emiss\u00e3o.<\/p>\n<p><em>Fonte: SEFAZ-SP, p\u00e1gina Emissor MDF-e (portal.fazenda.sp.gov.br); SEFAZ-MS, comunicados de 2017 e 2018 sobre os emissores gratuitos de CT-e e MDF-e; Portal Nacional do CT-e (cte.fazenda.gov.br); Portal do MDF-e (dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/Mdfe); Lei 5.172\/1966 (CTN), arts. 173 e 195 (planalto.gov.br).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O emissor gratuito de MDF-e da SEFAZ acabou em 2018 e o de CT-e atende s\u00f3 a um perfil restrito: veja os limites e quando migrar.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1315,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-plataforma"],"gl_linkedin":{"texto":"","status":"","carrossel":false},"gl_seo":{"title":"Emissor gratuito de CT-e e MDF-e: ainda existe? | Growth Log","metadesc":"O emissor gratuito de MDF-e foi descontinuado em 2018. 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