{"id":1317,"date":"2026-11-05T17:00:00","date_gmt":"2026-11-05T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/?p=1317"},"modified":"2026-10-17T19:35:56","modified_gmt":"2026-10-17T22:35:56","slug":"carta-frete-proibida-pagamento-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/carta-frete-proibida-pagamento-eletronico\/","title":{"rendered":"Carta-frete \u00e9 proibida: como pagar o frete do aut\u00f4nomo"},"content":{"rendered":"<p>Carta-frete era um documento que o contratante entregava ao caminhoneiro aut\u00f4nomo no lugar do dinheiro do frete. O motorista precisava descont\u00e1-la em estabelecimentos conveniados, geralmente com desconto. Desde a Lei 12.249\/2010, o uso dela para pagar o frete \u00e9 proibido no Brasil.<\/p>\n<p>Hoje, o frete do aut\u00f4nomo \u00e9 pago por cr\u00e9dito em conta, e quem paga fora da regra responde com multa. Este guia conta como a carta-frete funcionava, por que acabou, por que ainda aparece no mercado e qual \u00e9 o caminho legal.<\/p>\n<h2>O que era a carta-frete<\/h2>\n<p>A carta-frete funcionava como um vale. Em vez de receber o frete em conta, o transportador aut\u00f4nomo (TAC) recebia um documento que valia em lojas, postos e oficinas ligados a quem contratou o transporte.<\/p>\n<p>Para virar dinheiro, ele precisava trocar o documento nesses locais. Na pr\u00e1tica, quem decidia onde e como o motorista receberia era o contratante, n\u00e3o o motorista.<\/p>\n<h2>Por que ela prejudicava o caminhoneiro<\/h2>\n<p>A ANTT, ao noticiar a lei que proibiu a pr\u00e1tica em 2010, apontou os problemas que o sistema causava ao aut\u00f4nomo:<\/p>\n<ul>\n<li>venda casada: para descontar a carta, o motorista era levado a comprar nos estabelecimentos conveniados;<\/li>\n<li>des\u00e1gio: ele pagava um desconto para trocar a carta por dinheiro;<\/li>\n<li>informalidade: sem movimenta\u00e7\u00e3o em conta, n\u00e3o conseguia comprovar renda, e isso o impedia de obter financiamento, por exemplo, para um caminh\u00e3o novo;<\/li>\n<li>risco do emissor: se quem emitia a carta n\u00e3o pagava, o preju\u00edzo ca\u00eda na cadeia do transporte;<\/li>\n<li>fraude e falta de controle fiscal sobre os valores recebidos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como a carta-frete foi proibida<\/h2>\n<p>Em 6 de fevereiro de 2009, a Uni\u00e3o Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) levou \u00e0 ANTT um manifesto pelo fim da carta-frete, assinado por nove entidades de aut\u00f4nomos. A ag\u00eancia ouviu bancos, administradoras de cart\u00f5es, operadoras de pagamento, entidades do setor e distribuidoras de combust\u00edvel.<\/p>\n<p>O resultado foi a Lei 12.249\/2010, que incluiu o art. 5\u00ba-A na Lei 11.442\/2007. Em abril de 2011, a ANTT publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 3.658, que regulamentou a regra e deu 180 dias para as empresas interessadas se adequarem. Hoje, quem trata do tema \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 5.862\/2019.<\/p>\n<h2>O que a lei diz hoje<\/h2>\n<p>O art. 5\u00ba-A da Lei 11.442\/2007 determina que o frete pago ao TAC seja creditado em conta de dep\u00f3sito ou em conta de pagamento pr\u00e9-paga, mantida em institui\u00e7\u00e3o autorizada a funcionar pelo Banco Central. A conta \u00e9 de livre escolha do TAC e fica identificada no DT-e (Documento Eletr\u00f4nico de Transporte).<\/p>\n<p>Alguns pontos do artigo pesam na opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>a conta pode ser do pr\u00f3prio TAC, do c\u00f4njuge, da companheira ou de parente em linha reta ou colateral at\u00e9 o segundo grau, indicada expressamente por ele, e o contratante n\u00e3o pode impor a conta (\u00a7 1\u00ba);<\/li>\n<li>contratante, subcontratante, consignat\u00e1rio e propriet\u00e1rio da carga respondem de forma solid\u00e1ria pela obriga\u00e7\u00e3o, com direito de regresso (\u00a7 2\u00ba);<\/li>\n<li>equiparam-se ao TAC a transportadora com at\u00e9 3 ve\u00edculos registrados no RNTRC e as cooperativas de transporte de cargas (\u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba);<\/li>\n<li>as tarifas banc\u00e1rias e as do meio de pagamento eletr\u00f4nico ficam por conta de quem paga o frete (\u00a7 7\u00ba);<\/li>\n<li>\u00e9 vedado pagar o frete por qualquer outro meio ou forma diverso do previsto (\u00a7 6\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Lei 15.485\/2026 alterou outros pontos da Lei 11.442, mas o art. 5\u00ba-A, na vers\u00e3o compilada do Planalto que consultamos, n\u00e3o recebeu nova reda\u00e7\u00e3o por ela. Sobre as mudan\u00e7as da lei de 2026, veja o texto sobre a <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/mp-do-frete-ciot-piso-minimo\/\">Lei do Frete e o piso m\u00ednimo<\/a>.<\/p>\n<h2>O que a ANTT pro\u00edbe e quanto custa descumprir<\/h2>\n<p>O art. 22 da Resolu\u00e7\u00e3o 5.862\/2019 veda a carta-frete, ou meio de pagamento similar, e qualquer outro meio n\u00e3o previsto na resolu\u00e7\u00e3o para remunerar o TAC ou o equiparado. Vale para o transporte feito por conta de terceiros e mediante remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O art. 19 prev\u00ea as penalidades, conforme o texto da resolu\u00e7\u00e3o publicado no Planalto:<\/p>\n<ul>\n<li>pagar o frete, no todo ou em parte, de forma diferente da prevista: multa de 50% do valor de cada frete pago irregularmente, com m\u00ednimo de R$ 550 e m\u00e1ximo de R$ 10.500;<\/li>\n<li>fazer des\u00e1gio no frete ou cobrar valor para creditar o pagamento: multa de 100% do frete, com os mesmos limites de R$ 550 e R$ 10.500;<\/li>\n<li>deixar de respeitar a escolha do meio de pagamento feita pelo transportador: multa de 50% do frete, tamb\u00e9m dentro dos limites;<\/li>\n<li>comercializar carta-frete ou meio similar para pagar o TAC: multa de R$ 10.500 por ocorr\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os valores s\u00e3o os do texto compilado da resolu\u00e7\u00e3o no ANTTlegis, conferido em outubro de 2026. E a multa n\u00e3o encerra o assunto: a pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o diz que a penalidade n\u00e3o elide o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, ou seja, o pagamento correto continua devido.<\/p>\n<h2>Por que ainda aparece no mercado<\/h2>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o existe h\u00e1 mais de 15 anos, mas a pr\u00e1tica reaparece com outros nomes: vale-combust\u00edvel, cr\u00e9dito em posto ou oficina, cart\u00e3o fechado em uma rede, &#8220;ficha&#8221; de adiantamento. O art. 22 da resolu\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a o meio de pagamento similar, n\u00e3o s\u00f3 o documento com esse nome.<\/p>\n<p>O motivo costuma ser conveni\u00eancia e custo. Pagar por esse caminho parece barato e simples para quem contrata, e o motorista aceita porque precisa do frete. Quando o aut\u00f4nomo fica sem alternativa, a escolha dele deixa de ser livre, e \u00e9 justamente essa liberdade que a lei protege.<\/p>\n<h2>Os riscos de pagar o frete assim<\/h2>\n<p>Quem paga fora da regra assume mais do que a multa:<\/p>\n<ul>\n<li>responsabilidade solid\u00e1ria do embarcador, do consignat\u00e1rio e do dono da carga, com a empresa que subcontratou;<\/li>\n<li>multa por frete, que se repete a cada viagem irregular;<\/li>\n<li>frete sem registro formal, o que atrapalha a prova do pagamento, do custo da viagem e do CIOT;<\/li>\n<li>conflito com o motorista, que pode cobrar a diferen\u00e7a e levar a disputa \u00e0 ANTT.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como pagar o frete do aut\u00f4nomo hoje<\/h2>\n<p>O caminho legal \u00e9 cadastrar a opera\u00e7\u00e3o de transporte, gerar o CIOT e creditar o frete na conta indicada pelo transportador, por meio de uma institui\u00e7\u00e3o de pagamento eletr\u00f4nico de frete. O detalhe de como isso funciona, incluindo Pix e prazo, est\u00e1 no texto sobre <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/pagamento-eletronico-de-frete\/\">pagamento eletr\u00f4nico de frete<\/a>.<\/p>\n<p>Em resumo, o roteiro \u00e9 este:<\/p>\n<ol>\n<li>identifique se o contratado \u00e9 TAC ou equiparado: <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/contratar-motorista-clt-agregado-tac\/\">CLT, agregado ou TAC<\/a> muda a regra de pagamento;<\/li>\n<li>pe\u00e7a ao motorista que indique a conta, sem impor banco ou cart\u00e3o;<\/li>\n<li>cadastre a opera\u00e7\u00e3o e gere o CIOT, sobre o qual o texto <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/o-que-e-ciot\/\">o que \u00e9 CIOT<\/a> d\u00e1 o passo a passo;<\/li>\n<li>pague pelo meio registrado e guarde o comprovante;<\/li>\n<li>n\u00e3o cobre des\u00e1gio nem tarifa do motorista.<\/li>\n<\/ol>\n<p>O frete tamb\u00e9m pode ficar bloqueado quando falta o CIOT, como mostramos em <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/ciot-para-todos-frete-bloqueado\/\">CIOT para todos<\/a>. E o adiantamento de despesas, como diesel e alimenta\u00e7\u00e3o, deve ser tratado no <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/acerto-de-viagem-motorista\/\">acerto de viagem<\/a>, com registro, e n\u00e3o como substituto do frete.<\/p>\n<h2>A opini\u00e3o da Growth Log<\/h2>\n<p>Na nossa vis\u00e3o, a carta-frete n\u00e3o acabou por completo: ela mudou de roupa. Sempre que o pagamento do aut\u00f4nomo depende de comprar em um lugar escolhido por quem paga, o esp\u00edrito dela est\u00e1 de volta, e a lei de 2010 continua valendo.<\/p>\n<p>Pagar certo \u00e9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de custo. Multa por frete, responsabilidade solid\u00e1ria e disputa com o motorista saem mais caros do que a tarifa de uma institui\u00e7\u00e3o de pagamento. A transportadora que registra tudo na viagem tem prova na m\u00e3o quando a ANTT ou o motorista pergunta.<\/p>\n<h2>Como um TMS ajuda<\/h2>\n<p>No Growth Log, o <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/modulos\/financeiro\">m\u00f3dulo financeiro<\/a> amarra cada pagamento de frete e adiantamento \u00e0 viagem, com contas a pagar, comprovantes e confer\u00eancia do que foi pago a cada motorista. Assim, o hist\u00f3rico de pagamento fica pronto para auditoria. <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/demonstracao\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre carta-frete<\/h2>\n<p><strong>O que \u00e9 carta-frete?<\/strong> \u00c9 um documento usado para pagar o frete ao caminhoneiro aut\u00f4nomo, que precisava descont\u00e1-lo em estabelecimentos conveniados do contratante, muitas vezes com des\u00e1gio.<\/p>\n<p><strong>Carta-frete \u00e9 proibida?<\/strong> Sim. A Lei 12.249\/2010 incluiu o art. 5\u00ba-A na Lei 11.442\/2007, e o art. 22 da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 5.862\/2019 veda a carta-frete e meios similares.<\/p>\n<p><strong>Qual a multa para quem paga frete por carta-frete?<\/strong> Pela Resolu\u00e7\u00e3o 5.862, pagar o frete de forma irregular gera multa de 50% do frete, entre R$ 550 e R$ 10.500. Quem comercializa carta-frete paga R$ 10.500 por ocorr\u00eancia. Confira o texto vigente.<\/p>\n<p><strong>Como pagar o frete do aut\u00f4nomo hoje?<\/strong> Por cr\u00e9dito em conta de dep\u00f3sito ou conta de pagamento pr\u00e9-paga, de livre escolha do transportador, com a opera\u00e7\u00e3o registrada e o CIOT gerado por institui\u00e7\u00e3o de pagamento eletr\u00f4nico de frete.<\/p>\n<p><em>Fonte: Lei 11.442\/2007, art. 5\u00ba-A (texto compilado, Planalto); Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 5.862\/2019, arts. 19 e 22 (Planalto); ANTT, not\u00edcias de 25\/06\/2010 (Lei da Carta-Frete) e 29\/04\/2011 (Resolu\u00e7\u00e3o 3.658).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A carta-frete \u00e9 proibida desde 2010; entenda a hist\u00f3ria, o risco de multa e o caminho legal para pagar o aut\u00f4nomo.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1318,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscal"],"gl_linkedin":{"texto":"","status":"","carrossel":false},"gl_seo":{"title":"Carta-frete proibida: como pagar o aut\u00f4nomo | Growth Log","metadesc":"Carta-frete \u00e9 proibida desde 2010. 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