{"id":324,"date":"2026-08-01T09:12:29","date_gmt":"2026-08-01T12:12:29","guid":{"rendered":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/resolucao-antt-6078-ciot-mdfe\/"},"modified":"2026-10-14T21:50:09","modified_gmt":"2026-10-15T00:50:09","slug":"resolucao-antt-6078-ciot-mdfe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/resolucao-antt-6078-ciot-mdfe\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.078: CIOT agora vai dentro do MDF-e"},"content":{"rendered":"<p>O carregamento terminou \u00e0s 6h40. A carreta est\u00e1 lacrada, o motorista j\u00e1 almo\u00e7ou, e o CT-e saiu sem problema nenhum.<\/p>\n<p>A\u00ed o MDF-e volta rejeitado. Falta o CIOT, e ningu\u00e9m no p\u00e1tio sabe quem deveria ter gerado esse n\u00famero, porque naquela viagem o motorista \u00e9 funcion\u00e1rio da casa e o caminh\u00e3o \u00e9 da frota pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>Essa cena virou rotina em maio de 2026, quando a <strong>Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 6.078, de 24 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>, entrou em vigor. Ela mudou uma coisa que parecia detalhe burocr\u00e1tico e virou trava operacional.<\/p>\n<p><strong>Na d\u00favida se a viagem precisa de CIOT?<\/strong> <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/preciso-de-ciot\/\">Responda o assistente &#8220;Preciso de CIOT?&#8221;<\/a>: em at\u00e9 3 perguntas ele diz se precisa, quem gera e como pagar.<\/p>\n<h2>O que a Resolu\u00e7\u00e3o 6.078 mudou de fato<\/h2>\n<p>A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em 25 de mar\u00e7o de 2026 e entrou em vigor 60 dias depois, em 24 de maio. Ela n\u00e3o criou o CIOT do zero, ela alterou a Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 5.862\/2019, que era a regra antiga.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a de fundo est\u00e1 no escopo. Antes, o <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/o-que-e-ciot\/\">CIOT<\/a> era exigido basicamente quando voc\u00ea contratava um Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas.<\/p>\n<p>Agora n\u00e3o. A resolu\u00e7\u00e3o inseriu o art. 1\u00ba-A determinando que toda opera\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio de cargas remunerado seja registrada, com ou sem TAC envolvido.<\/p>\n<p>Traduzindo para o p\u00e1tio: viagem com frota pr\u00f3pria e motorista CLT tamb\u00e9m entra. O v\u00ednculo do motorista continua importante para o contrato de trabalho, mas deixou de ser o crit\u00e9rio que define se voc\u00ea precisa ou n\u00e3o do CIOT.<\/p>\n<h2>A amarra\u00e7\u00e3o com o MDF-e<\/h2>\n<p>Esse \u00e9 o ponto que mais pega. O art. 1\u00ba-C, tamb\u00e9m inserido pela 6.078, diz que o CIOT deve ser informado e vinculado no <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/o-que-e-mdfe\/\">MDF-e<\/a> da opera\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n<p>Repare no desenho. A ANTT n\u00e3o tem como bloquear documento fiscal, isso \u00e9 compet\u00eancia da SEFAZ.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o ela fez o contr\u00e1rio: amarrou a exig\u00eancia regulat\u00f3ria dentro de um documento que a SEFAZ valida. Sem o n\u00famero no manifesto, o documento n\u00e3o autoriza, e sem manifesto autorizado o caminh\u00e3o n\u00e3o roda legalmente.<\/p>\n<p>Do lado fiscal, a exig\u00eancia entrou pela Nota T\u00e9cnica MDF-e 2026.001, que tornou obrigat\u00f3rio o preenchimento do grupo infCIOT no XML para o modal rodovi\u00e1rio. A rejei\u00e7\u00e3o correspondente \u00e9 a 684, com a mensagem de que o CIOT dever\u00e1 ser informado.<\/p>\n<p>Vale anotar os prazos t\u00e9cnicos: homologa\u00e7\u00e3o em 21 de setembro de 2026 e produ\u00e7\u00e3o em 23 de novembro de 2026. Ou seja, a obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria j\u00e1 vale desde maio, e a trava t\u00e9cnica na SEFAZ fecha o cerco no fim do ano.<\/p>\n<h2>Quem tem que gerar o n\u00famero<\/h2>\n<p>A regra distribuiu a responsabilidade de um jeito que muita transportadora ainda n\u00e3o ajustou internamente.<\/p>\n<p>Quando existe TAC ou TAC equiparado na ponta, quem responde pela gera\u00e7\u00e3o \u00e9 o contratante ou o subcontratante. Quando n\u00e3o existe TAC, a responsabilidade \u00e9 da pr\u00f3pria Empresa de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas que vai executar a viagem.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica isso significa que a sua transportadora passou a gerar CIOT para opera\u00e7\u00e3o que antes nem passava perto do tema. O cadastramento \u00e9 gratuito por determina\u00e7\u00e3o da norma, ent\u00e3o cobran\u00e7a por gera\u00e7\u00e3o de CIOT \u00e9 sinal de alerta.<\/p>\n<p>Existem exce\u00e7\u00f5es previstas, entre elas transporte internacional, transporte de ve\u00edculo novo n\u00e3o emplacado e contrata\u00e7\u00e3o feita por pessoa f\u00edsica sem finalidade comercial. Se a sua opera\u00e7\u00e3o tem alguma dessas situa\u00e7\u00f5es, vale conferir o enquadramento com o seu contador antes de assumir que est\u00e1 fora.<\/p>\n<h2>O bloqueio na origem e o piso m\u00ednimo<\/h2>\n<p>A 6.078 tamb\u00e9m inseriu o art. 1\u00ba-B, que pro\u00edbe a gera\u00e7\u00e3o de CIOT com valor de frete abaixo do piso m\u00ednimo da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 5.867\/2020, quando o piso for aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>Isso muda a natureza da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Antes o frete abaixo do piso era problema descoberto depois, em autua\u00e7\u00e3o na estrada ou em auditoria.<\/p>\n<p>Agora o sistema simplesmente n\u00e3o emite o c\u00f3digo. E sem c\u00f3digo n\u00e3o sai manifesto, ent\u00e3o o problema aparece antes do caminh\u00e3o sair, n\u00e3o depois.<\/p>\n<p>Os detalhes de piso m\u00ednimo, prazos de pagamento e san\u00e7\u00f5es por frete abaixo da tabela est\u00e3o no nosso post sobre a <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/mp-do-frete-ciot-piso-minimo\/\">MP do Frete<\/a>. Aqui o recado \u00e9 mais curto: a 6.078 transformou o piso em condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de emiss\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 em obriga\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n<h2>As multas de R$ 10.500<\/h2>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea penalidade de R$ 10.500,00 para tr\u00eas condutas distintas.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Deixar de cadastrar a Opera\u00e7\u00e3o de Transporte<\/strong>, ou seja, rodar sem gerar o CIOT.<\/li>\n<li><strong>Gerar CIOT com dados divergentes<\/strong> da contrata\u00e7\u00e3o real do frete.<\/li>\n<li><strong>Deixar de informar o CIOT no MDF-e<\/strong> da opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Note que s\u00e3o hip\u00f3teses separadas. A mesma viagem malfeita pode acumular mais de um enquadramento, e o valor \u00e9 por opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por m\u00eas.<\/p>\n<p>Um detalhe que confunde muita gente: circulam n\u00fameros de R$ 1 milh\u00e3o a R$ 10 milh\u00f5es associados a esse pacote. Esses valores v\u00eam da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 6.077\/2026, que \u00e9 a norma irm\u00e3, publicada no mesmo dia, e miram principalmente embarcadores que contratam abaixo do piso de forma reiterada. Para as infra\u00e7\u00f5es de CIOT e MDF-e da 6.078, o valor \u00e9 o de R$ 10.500, que desde agosto tamb\u00e9m est\u00e1 no art. 7\u00ba da Lei 13.703, com reda\u00e7\u00e3o da Lei 15.485\/2026.<\/p>\n<p>A 6.077 tamb\u00e9m trouxe escalonamento: suspens\u00e3o cautelar do <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/o-que-e-rntrc\/\">RNTRC<\/a> em caso de reincid\u00eancia e, em situa\u00e7\u00f5es mais graves, cancelamento do registro. Perder o RNTRC \u00e9 bem pior que qualquer multa.<\/p>\n<h2>Como a fiscaliza\u00e7\u00e3o enxerga sua opera\u00e7\u00e3o agora<\/h2>\n<p>O ganho da ANTT com esse desenho n\u00e3o \u00e9 a multa, \u00e9 o cruzamento.<\/p>\n<p>Cada CIOT carrega contratante, contratado, valor e trajeto. Cada MDF-e carrega ve\u00edculo, motorista, percurso e os CT-e vinculados.<\/p>\n<p>Com os dois amarrados, d\u00e1 para comparar o que foi contratado com o que foi documentado sem nenhum agente na estrada. Diverg\u00eancia de valor, de CNPJ ou de rota vira exce\u00e7\u00e3o em relat\u00f3rio, e a autua\u00e7\u00e3o sai de escrit\u00f3rio.<\/p>\n<p>\u00c9 o mesmo movimento que j\u00e1 aconteceu com o CT-e na SEFAZ: quando o documento vira dado estruturado, a fiscaliza\u00e7\u00e3o deixa de ser amostragem e passa a ser varredura.<\/p>\n<h2>O que fazer agora na sua transportadora<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Mapeie as viagens que antes n\u00e3o tinham CIOT.<\/strong> Frota pr\u00f3pria com motorista CLT \u00e9 o caso mais comum de esquecimento.<\/li>\n<li><strong>Defina quem gera o n\u00famero em cada cen\u00e1rio.<\/strong> Com TAC \u00e9 o contratante ou subcontratante, sem TAC \u00e9 a sua ETC. Isso precisa estar escrito, n\u00e3o combinado no corredor.<\/li>\n<li><strong>Confira se o seu emissor preenche o grupo infCIOT.<\/strong> Se o software n\u00e3o popula esse campo no XML, voc\u00ea vai bater na rejei\u00e7\u00e3o 684.<\/li>\n<li><strong>Valide o frete contra o piso antes de fechar.<\/strong> N\u00e3o adianta descobrir na hora de gerar o CIOT que o valor n\u00e3o passa.<\/li>\n<li><strong>Cheque a consist\u00eancia entre CIOT, CT-e e MDF-e.<\/strong> Valor divergente entre eles \u00e9 exatamente o que o cruzamento procura.<\/li>\n<li><strong>Alinhe comercial, tr\u00e1fego e faturamento.<\/strong> O erro raramente \u00e9 t\u00e9cnico, quase sempre \u00e9 algu\u00e9m que fechou frete sem saber da regra.<\/li>\n<li><strong>Revise sua rotina de defesa de autua\u00e7\u00e3o.<\/strong> O volume de notifica\u00e7\u00e3o tende a subir, e prazo de defesa perdido vira multa paga.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quando o documento nasce da viagem, isso deixa de ser problema<\/h2>\n<p>A raiz da dor aqui \u00e9 estrutural. Na maioria dos sistemas, CIOT, CT-e e MDF-e vivem em telas separadas, e algu\u00e9m precisa redigitar dado de uma para outra, torcendo para n\u00e3o trocar um n\u00famero.<\/p>\n<p>Na Growth Log o desenho \u00e9 outro: os documentos pertencem \u00e0 viagem programada. Voc\u00ea monta a viagem uma vez, com ve\u00edculo, motorista, cliente e valor, e a partir dali o CIOT, o CT-e e o MDF-e saem em poucos cliques, j\u00e1 consistentes entre si, porque leem a mesma origem.<\/p>\n<p>O resultado pr\u00e1tico \u00e9 que a diverg\u00eancia que a ANTT procura no cruzamento simplesmente n\u00e3o tem por onde nascer, e o conferente para de gastar a manh\u00e3 comparando n\u00famero em tr\u00eas telas. Se quiser ver como isso funciona, d\u00e1 uma olhada no <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/modulos\/fiscal-documentos\">m\u00f3dulo fiscal<\/a> e no nosso post sobre <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/cte-mdfe-ciot-dentro-da-viagem\/\">CT-e, MDF-e e CIOT dentro da viagem<\/a>.<\/p>\n<h2>O essencial em cinco linhas<\/h2>\n<ul>\n<li>A Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 6.078\/2026 foi publicada em 25\/03\/2026 e vale desde 24\/05\/2026, alterando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.862\/2019.<\/li>\n<li>O CIOT passou a ser obrigat\u00f3rio em toda opera\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio remunerado, inclusive com frota pr\u00f3pria, e n\u00e3o s\u00f3 quando h\u00e1 TAC.<\/li>\n<li>O c\u00f3digo tem que ser informado e vinculado dentro do MDF-e da viagem, no grupo infCIOT, sob pena de rejei\u00e7\u00e3o 684.<\/li>\n<li>S\u00e3o tr\u00eas infra\u00e7\u00f5es de R$ 10.500 cada: n\u00e3o registrar a opera\u00e7\u00e3o, gerar CIOT com dados divergentes e n\u00e3o informar o CIOT no MDF-e.<\/li>\n<li>Frete abaixo do piso m\u00ednimo n\u00e3o gera CIOT, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o passou a cruzar CIOT com MDF-e automaticamente, sem precisar parar o caminh\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se a sua opera\u00e7\u00e3o ainda depende de algu\u00e9m copiar n\u00famero de CIOT na m\u00e3o para dentro do manifesto, o risco n\u00e3o \u00e9 hipot\u00e9tico, \u00e9 quest\u00e3o de tempo at\u00e9 a primeira diverg\u00eancia. <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/demonstracao\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o<\/a> e veja como fica quando a viagem, o CIOT e os documentos fiscais s\u00e3o a mesma coisa em vez de tr\u00eas cadastros que precisam bater.<\/p>\n<p class=\"gl-guia\"><strong>Este texto faz parte do<\/strong> <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/guia-ciot-piso-minimo-frete\/\">Guia do CIOT, piso m\u00ednimo e pagamento do frete<\/a>, que re\u00fane todos os artigos sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 6.078\/2026 acabou com a ideia de que CIOT \u00e9 assunto de quem contrata aut\u00f4nomo. Agora toda opera\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio remunerado precisa de registro, e o c\u00f3digo tem que aparecer dentro do MDF-e da viagem. Quem errar paga R$ 10.500 por ocorr\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":615,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscal"],"gl_linkedin":{"texto":"","status":"","carrossel":false},"gl_seo":{"title":"Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.078: CIOT no MDF-e | Growth Log","metadesc":"A Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.078\/2026 tornou o CIOT obrigat\u00f3rio em toda opera\u00e7\u00e3o remunerada e exige o c\u00f3digo dentro do MDF-e. 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