{"id":333,"date":"2026-08-01T09:12:42","date_gmt":"2026-08-01T12:12:42","guid":{"rendered":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/tacografo-prova-excesso-de-velocidade\/"},"modified":"2026-10-14T21:58:46","modified_gmt":"2026-10-15T00:58:46","slug":"tacografo-prova-excesso-de-velocidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/tacografo-prova-excesso-de-velocidade\/","title":{"rendered":"Tac\u00f3grafo como prova de excesso de velocidade foi vetado: o que segue valendo"},"content":{"rendered":"

Atualizado em 29\/09\/2026:<\/strong> o trecho que transformava o tac\u00f3grafo em prova de excesso de velocidade foi vetado<\/strong> na san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.485, de 5 de agosto de 2026. A regra do art. 218 do CTB continua como estava, e o veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso.<\/p>\n

A cena \u00e9 conhecida por qualquer dono de transportadora. O caminh\u00e3o para numa blitz na BR, o agente pede a documenta\u00e7\u00e3o e, em vez de olhar s\u00f3 o CRLV, pede o certificado de verifica\u00e7\u00e3o do tac\u00f3grafo.<\/p>\n

O que vem depois \u00e9 previs\u00edvel: se o equipamento estiver sem selo ou com defeito, sai uma multa por equipamento obrigat\u00f3rio irregular. A velocidade em si s\u00f3 vira infra\u00e7\u00e3o se um radar tiver flagrado o ve\u00edculo no ponto exato.<\/p>\n

Isso quase mudou. O Congresso aprovou uma altera\u00e7\u00e3o no art. 218 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro que permitia usar o pr\u00f3prio registro do tac\u00f3grafo como elemento para caracterizar a infra\u00e7\u00e3o de excesso de velocidade. O presidente vetou o dispositivo.<\/p>\n

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Antes de tudo: o dispositivo foi vetado<\/h2>\n

Esse \u00e9 o ponto mais importante do texto. A mudan\u00e7a veio dentro do PLV 6\/2026, o projeto de lei de convers\u00e3o que nasceu da Medida Provis\u00f3ria 1.343\/2026, a chamada MP do Frete.<\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou em 30 de junho de 2026 e o Senado em 14 de julho. O texto foi sancionado em 5 de agosto como Lei n\u00ba 15.485<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial de 6 de agosto, com veto parcial.<\/p>\n

O novo par\u00e1grafo \u00fanico do art. 218 est\u00e1 entre os vetos da Mensagem n\u00ba 665<\/a>. A justificativa foi que usar o equipamento como prova de velocidade amplia a finalidade dele sem garantias m\u00ednimas de autenticidade e integridade do registro, o que compromete o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram vetados os par\u00e1grafos que mudavam o art. 105 do CTB para atribuir ao fabricante a verifica\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica inicial do tac\u00f3grafo no ve\u00edculo novo. A sistem\u00e1tica de aferi\u00e7\u00e3o segue a mesma de antes.<\/p>\n

O veto ainda passa pelo Congresso, no Veto 43\/2026, que n\u00e3o tinha sido votado at\u00e9 esta atualiza\u00e7\u00e3o. Se for derrubado, o dispositivo passa a valer depois de promulgado. Portanto, se algum fornecedor te procurar dizendo que “a nova lei do tac\u00f3grafo j\u00e1 est\u00e1 valendo e voc\u00ea precisa comprar X agora”, desconfie.<\/p>\n

O que \u00e9 o cronotac\u00f3grafo e quem \u00e9 obrigado a ter<\/h2>\n

O cronotac\u00f3grafo \u00e9 o registrador instant\u00e2neo e inalter\u00e1vel de velocidade e tempo. Ele grava a velocidade do ve\u00edculo, os per\u00edodos de condu\u00e7\u00e3o e os per\u00edodos de parada, minuto a minuto.<\/p>\n

Pela Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 993\/2023, que substituiu a 912\/2022, precisam do equipamento: ve\u00edculos de transporte escolar, ve\u00edculos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares, ve\u00edculos de carga com Capacidade M\u00e1xima de Tra\u00e7\u00e3o (CMT) igual ou superior a 19 toneladas, e ve\u00edculos de carga com Peso Bruto Total acima de 4.536 kg fabricados a partir de 1\u00ba de janeiro de 1999.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso pega praticamente toda frota de transporte rodovi\u00e1rio de carga que n\u00e3o seja utilit\u00e1rio leve. Se voc\u00ea opera truck, bitrem, carreta ou rodotrem, est\u00e1 dentro.<\/p>\n

A aferi\u00e7\u00e3o pelo INMETRO n\u00e3o \u00e9 opcional<\/h2>\n

Aqui mora um custo silencioso que muita transportadora s\u00f3 descobre na blitz. O cronotac\u00f3grafo precisa passar por verifica\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica em posto credenciado pelo INMETRO, que emite o Certificado de Verifica\u00e7\u00e3o Subsequente.<\/p>\n

Esse certificado tem validade de at\u00e9 2 anos a partir da selagem. Vencido o prazo, o equipamento est\u00e1 irregular mesmo que funcione perfeitamente.<\/p>\n

As regras t\u00e9cnicas est\u00e3o nas Portarias INMETRO n\u00ba 481\/2021 e n\u00ba 91\/2022, e na Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 938\/2022. D\u00e1 para consultar a situa\u00e7\u00e3o do certificado de gra\u00e7a no portal cronotacografo.rbmlq.gov.br ou pelo aplicativo CertCrono.<\/p>\n

E a penalidade? Circular com tac\u00f3grafo obrigat\u00f3rio apresentando defeito, sem certificado v\u00e1lido ou com certificado vencido \u00e9 enquadrado no art. 230, inciso X do CTB. Infra\u00e7\u00e3o grave, multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH do condutor e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Repare no detalhe que d\u00f3i: reten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o valor da multa, \u00e9 o caminh\u00e3o parado na estrada com carga a bordo, motorista esperando e cliente cobrando entrega.<\/p>\n

Tac\u00f3grafo e jornada: s\u00e3o coisas ligadas, mas n\u00e3o id\u00eanticas<\/h2>\n

Muita gente confunde os dois assuntos, e a confus\u00e3o custa caro em reclamat\u00f3ria trabalhista. A Lei 13.103\/2015 exige que a jornada do motorista seja registrada de forma fidedigna, e admite di\u00e1rio de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou sistemas eletr\u00f4nicos instalados no ve\u00edculo.<\/p>\n

O tac\u00f3grafo n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, o instrumento de controle de jornada previsto na lei trabalhista. Ele \u00e9 equipamento exigido pela legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, com outra finalidade.<\/p>\n

S\u00f3 que ele registra velocidade e tempo com precis\u00e3o metrol\u00f3gica. Quando o disco ou o arquivo digital do tac\u00f3grafo contradiz a papeleta assinada pelo motorista, adivinhe qual dos dois o juiz costuma considerar mais confi\u00e1vel.<\/p>\n

Ou seja: o tac\u00f3grafo j\u00e1 \u00e9 prova hoje, na esfera trabalhista. O que o PLV 6\/2026 propunha, e foi vetado, era estender esse mesmo racioc\u00ednio para a esfera administrativa de tr\u00e2nsito. Se voc\u00ea quer se aprofundar nas regras de dire\u00e7\u00e3o e descanso, tratamos disso em jornada do motorista<\/a>, e o impacto do STF sobre tempo de espera est\u00e1 em ADI 5322 e folha de pagamento<\/a>.<\/p>\n

Por que “prova pelo tac\u00f3grafo” mudaria o jogo<\/h2>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade continua dependendo de um radar estar no lugar certo, na hora certa, calibrado e sinalizado. \u00c9 uma fotografia: um instante, um ponto do mapa.<\/p>\n

O registro do tac\u00f3grafo \u00e9 o oposto disso. \u00c9 um filme cont\u00ednuo de toda a viagem, do p\u00e1tio de origem ao destino.<\/p>\n

A diferen\u00e7a pr\u00e1tica \u00e9 enorme. Um motorista que passa a viagem inteira 15 km\/h acima do limite, mas nunca cruza um radar, hoje n\u00e3o gera nenhuma autua\u00e7\u00e3o de velocidade. Se o veto cair, esse mesmo comportamento passa a estar documentado no equipamento que o pr\u00f3prio ve\u00edculo \u00e9 obrigado a carregar.<\/p>\n

Some a isso as tr\u00eas faixas do art. 218. At\u00e9 20% acima do limite \u00e9 infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia. Entre 20% e 50% \u00e9 grave. Acima de 50%, \u00e9 grav\u00edssima com multa multiplicada por tr\u00eas e suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n

Uma suspens\u00e3o de CNH tira o motorista da opera\u00e7\u00e3o por meses. Numa frota que j\u00e1 sofre para contratar, isso \u00e9 problema operacional antes de ser problema jur\u00eddico.<\/p>\n

O outro lado: o tac\u00f3grafo tamb\u00e9m defende a empresa<\/h2>\n

Vale inverter a lente, porque o setor tende a olhar s\u00f3 o risco. O mesmo registro que pode acusar tamb\u00e9m pode inocentar.<\/p>\n

Autua\u00e7\u00e3o indevida, acusa\u00e7\u00e3o de que o motorista dirigiu sem descanso, discuss\u00e3o sobre hor\u00e1rio de chegada em cliente: o disco do tac\u00f3grafo resolve tudo isso com dado objetivo. Desde que o equipamento esteja aferido e o registro seja preservado.<\/p>\n

Tac\u00f3grafo vencido \u00e9 pior dos dois mundos. Voc\u00ea toma a multa do art. 230, X e, ao mesmo tempo, perde a prova que poderia te defender.<\/p>\n

O que fazer agora na sua frota<\/h2>\n