{"id":369,"date":"2026-08-02T10:10:56","date_gmt":"2026-08-02T13:10:56","guid":{"rendered":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/plv-6-2026-sancao-prazo\/"},"modified":"2026-10-12T20:27:46","modified_gmt":"2026-10-12T23:27:46","slug":"plv-6-2026-sancao-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/plv-6-2026-sancao-prazo\/","title":{"rendered":"PLV 6\/2026 virou a Lei 15.485: o que foi sancionado e o que foi vetado na MP do Frete"},"content":{"rendered":"

Atualizado em 29\/09\/2026:<\/strong> o prazo de 6 de agosto passou e o PLV 6\/2026 virou a Lei n\u00ba 15.485, de 5 de agosto de 2026, com veto parcial. Este post foi reescrito para mostrar o que ficou valendo, o que foi vetado e o que ainda pode mudar no Congresso.<\/p>\n

A pergunta chegou pelo WhatsApp na sexta \u00e0 tarde, daquele jeito que s\u00f3 pergunta de transportador chega: “posso parar de gerar CIOT ou n\u00e3o?”<\/p>\n

Quem perguntou tinha lido em algum lugar que a MP do Frete “tinha ca\u00eddo”. N\u00e3o caiu. Ela virou lei, e a resposta curta \u00e9 que o CIOT ficou ainda mais obrigat\u00f3rio do que era.<\/p>\n

O presidente sancionou o Projeto de Lei de Convers\u00e3o n\u00ba 6, de 2026, em 5 de agosto de 2026<\/strong>, dentro do prazo constitucional. O texto saiu como Lei n\u00ba 15.485<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial de 6 de agosto, com os vetos listados na Mensagem n\u00ba 665<\/a>.<\/p>\n

Vai pagar um aut\u00f4nomo?<\/strong> Confira o pagamento no assistente de pagamento do frete<\/a>: ele calcula o prazo de 30 dias \u00fateis, o vale-ped\u00e1gio e o risco de multa da ANTT.<\/p>\n

Como o texto chegou \u00e0 lei<\/h2>\n

A C\u00e2mara e o Senado aprovaram a MP 1.343, de 19 de mar\u00e7o de 2026, na forma de Projeto de Lei de Convers\u00e3o, o que significa que o Congresso mexeu no texto original em vez de aprov\u00e1-lo como veio.<\/p>\n

O aut\u00f3grafo foi recebido pela Casa Civil em 17 de julho de 2026, e a partir da\u00ed correu o prazo de quinze dias \u00fateis previsto no art. 66, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o. A san\u00e7\u00e3o com veto parcial saiu em 5 de agosto, antes do fim do prazo.<\/p>\n

Os dispositivos vetados voltaram ao Congresso como Veto 43\/2026. Ele ainda n\u00e3o foi votado e tranca a pauta das sess\u00f5es conjuntas desde 6 de setembro. Deputados e senadores podem manter ou derrubar cada veto.<\/p>\n

O que ficou valendo<\/h2>\n

A Lei 15.485 alterou a Lei n\u00ba 13.703\/2018, que criou a Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas. Para a sua opera\u00e7\u00e3o, quatro pontos mudaram a rotina.<\/p>\n

Toda opera\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio remunerado de cargas passa a ser registrada antes da viagem por meio do CIOT<\/a>, e a ANTT suspende a gera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo quando o frete fica abaixo do piso. A Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.078<\/a> j\u00e1 tinha ampliado o escopo em maio, e a Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.090, de 17 de setembro de 2026, fixou 18 de setembro como in\u00edcio do registro obrigat\u00f3rio previsto na lei.<\/p>\n

O prazo de quita\u00e7\u00e3o do frete ficou limitado a 30 dias \u00fateis, e a forma e o prazo combinados precisam constar no CIOT. A multa por opera\u00e7\u00e3o sem registro regular, de R$ 10.500, passou a estar na pr\u00f3pria lei.<\/p>\n

Quem contrata abaixo do piso de forma repetida fica sujeito a multa majorada de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o na reincid\u00eancia e a suspens\u00e3o ou cancelamento do RNTRC. E o TAC-agregado passou a estar coberto expressamente pelo piso m\u00ednimo.<\/p>\n

Quem parou de gerar CIOT esperando a “queda” da MP est\u00e1 exposto a autua\u00e7\u00e3o agora.<\/p>\n

O que o Congresso tirou do texto<\/h2>\n

O ponto que mais mobilizou categoria durante a tramita\u00e7\u00e3o foi o piso salarial de cinco mil reais para motoristas, que chegou a constar de vers\u00f5es do relat\u00f3rio.<\/p>\n

Esse valor foi retirado antes da vota\u00e7\u00e3o final e n\u00e3o est\u00e1 na lei. O que ficou foi uma regra geral: acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas instituir\u00e3o piso salarial para o motorista empregado em opera\u00e7\u00f5es de longa dist\u00e2ncia, sem valor fixado em lei.<\/p>\n

Se aparecer no seu feed alguma pe\u00e7a dizendo que o piso de cinco mil reais est\u00e1 valendo, \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que foi vetado<\/h2>\n

A caneta caiu onde se esperava, principalmente nas emendas sem rela\u00e7\u00e3o direta com o tema original da medida provis\u00f3ria, aquilo que no jarg\u00e3o do Congresso se chama jabuti. Entre os pontos vetados que mexem com transportadora:<\/p>\n