{"id":67,"date":"2026-07-28T00:12:53","date_gmt":"2026-07-28T03:12:53","guid":{"rendered":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/mp-do-frete-ciot-piso-minimo\/"},"modified":"2026-07-28T00:12:53","modified_gmt":"2026-07-28T03:12:53","slug":"mp-do-frete-ciot-piso-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/mp-do-frete-ciot-piso-minimo\/","title":{"rendered":"MP do Frete: o que muda no CIOT, no piso m\u00ednimo e no pagamento do frete"},"content":{"rendered":"<p>A cena \u00e9 nova, mas j\u00e1 come\u00e7ou a acontecer em p\u00e1tio de <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/\">transportadora<\/a>: o caminh\u00e3o est\u00e1 carregado, o motorista pronto para sair, o frete fechado por telefone com o embarcador. Na hora de registrar a opera\u00e7\u00e3o, o sistema recusa. O valor combinado ficou abaixo do piso m\u00ednimo da ANTT, o <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/o-que-e-ciot\/\">CIOT<\/a> n\u00e3o \u00e9 gerado e, sem o c\u00f3digo, a viagem n\u00e3o pode come\u00e7ar. N\u00e3o \u00e9 bug do sistema: \u00e9 a MP do Frete funcionando exatamente como foi desenhada.<\/p>\n<p>Este artigo explica o que \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria 1.343\/2026, o que ela muda no dia a dia do transporte rodovi\u00e1rio de cargas (cadastro pr\u00e9vio da opera\u00e7\u00e3o, CIOT como trava eletr\u00f4nica, pagamento eletr\u00f4nico, prazos e multas), em que p\u00e9 est\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o e o que a transportadora precisa arrumar na opera\u00e7\u00e3o antes que a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica aperte de vez.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 a MP do Frete<\/h2>\n<p>A MP 1.343\/2026 foi publicada em 19 de mar\u00e7o de 2026 e altera a Lei 13.703\/2018, a lei da Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, a mesma que nasceu da greve dos caminhoneiros de 2018. O problema que ela ataca \u00e9 conhecido de todo mundo do setor: o piso m\u00ednimo existe no papel desde 2018, mas a fiscaliza\u00e7\u00e3o sempre dependeu de den\u00fancia e de a\u00e7\u00e3o posterior. Na pr\u00e1tica, frete abaixo da tabela continuou rodando aos milhares.<\/p>\n<p>A resposta da MP \u00e9 trocar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de papel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, embutida no fluxo da contrata\u00e7\u00e3o. Em vez de punir depois, o sistema impede antes: a opera\u00e7\u00e3o de transporte passa a ser <strong>cadastrada obrigatoriamente antes do in\u00edcio da viagem<\/strong>, com valor do frete, identifica\u00e7\u00e3o de contratante e transportador e caracter\u00edsticas da carga. Se o valor informado estiver abaixo do piso da ANTT, o CIOT n\u00e3o \u00e9 gerado. E sem CIOT, a viagem n\u00e3o pode ser iniciada.<\/p>\n<p>Em outras palavras: o CIOT, que muita transportadora ainda trata como formalidade do frete com aut\u00f4nomo, vira a catraca de entrada de toda opera\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada pela regra. \u00c9 a mesma l\u00f3gica que o setor j\u00e1 conhece do <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/o-que-e-mdfe\/\">MDF-e<\/a>: o fisco parou de conferir papel na estrada e passou a validar o dado eletr\u00f4nico antes de a roda girar.<\/p>\n<h2>O que muda na pr\u00e1tica<\/h2>\n<p>O texto aprovado pelo Congresso consolida um pacote que mexe em contrata\u00e7\u00e3o, pagamento e cadastro. Os pontos centrais:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Cadastro pr\u00e9vio da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>: contratante e transportador registram a opera\u00e7\u00e3o antes da viagem, informando o valor do frete. O registro alimenta o monitoramento eletr\u00f4nico da ANTT.<\/li>\n<li><strong>CIOT como trava de piso<\/strong>: o c\u00f3digo s\u00f3 \u00e9 gerado se o frete respeitar o piso m\u00ednimo. Opera\u00e7\u00e3o sem registro regular fica sujeita a multa (R$ 10,5 mil por opera\u00e7\u00e3o, segundo o texto divulgado na tramita\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<li><strong>Pagamento eletr\u00f4nico do frete<\/strong>: o pagamento ao transportador se d\u00e1 por meio eletr\u00f4nico, pelas institui\u00e7\u00f5es habilitadas pela ANTT, o que amarra contrata\u00e7\u00e3o, registro e liquida\u00e7\u00e3o num fluxo rastre\u00e1vel de ponta a ponta.<\/li>\n<li><strong>Prazo m\u00e1ximo de pagamento<\/strong>: o texto aprovado fixa prazo de 30 dias para a quita\u00e7\u00e3o do frete, atacando a pr\u00e1tica de esticar o pagamento do transportador por 60, 90 dias.<\/li>\n<li><strong>Adiantamento ao aut\u00f4nomo<\/strong>: na contrata\u00e7\u00e3o de TAC (transportador aut\u00f4nomo de cargas), o texto prev\u00ea adiantamento m\u00ednimo de 70% do valor contratado.<\/li>\n<li><strong>Previd\u00eancia do TAC<\/strong>: o aut\u00f4nomo ganha a op\u00e7\u00e3o de recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria diretamente ao INSS, em vez de depender da reten\u00e7\u00e3o pelo contratante.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Repare no desenho de conjunto: cada item isolado parece um detalhe, mas somados eles fecham o circuito. A opera\u00e7\u00e3o nasce registrada, o valor \u00e9 validado contra o piso na origem, o pagamento passa por trilho eletr\u00f4nico audit\u00e1vel e o prazo \u00e9 limitado. O espa\u00e7o da informalidade, do frete de boca e do &#8220;depois a gente acerta&#8221; encolhe a cada elo.<\/p>\n<h2>Multas e san\u00e7\u00f5es: a conta de descumprir subiu<\/h2>\n<p>A MP tamb\u00e9m endureceu o lado sancionador, e aqui vale aten\u00e7\u00e3o porque os valores mudaram durante a tramita\u00e7\u00e3o. No texto aprovado pelo Senado:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Reincid\u00eancia no descumprimento do piso<\/strong>: multa de R$ 100 mil a R$ 1 milh\u00e3o por opera\u00e7\u00e3o, podendo dobrar em nova reincid\u00eancia. O alvo principal \u00e9 o contratante e o embarcador que pagam abaixo da tabela de forma sistem\u00e1tica.<\/li>\n<li><strong>Suspens\u00e3o do RNTRC<\/strong>: transportador reincidente (mais de quatro infra\u00e7\u00f5es em seis meses, pelo texto aprovado) pode ter o registro suspenso, o que significa ficar legalmente impedido de operar.<\/li>\n<li><strong>Cancelamento do RNTRC<\/strong>: nos casos graves, o cancelamento pode durar at\u00e9 24 meses. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea revalida\u00e7\u00e3o anual do registro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Como parte dessas regras ainda depende de san\u00e7\u00e3o presidencial e de regulamenta\u00e7\u00e3o da ANTT, o recado prudente \u00e9: n\u00e3o trate os valores como definitivos at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da lei e das resolu\u00e7\u00f5es, mas trate a dire\u00e7\u00e3o como certa. O movimento regulat\u00f3rio \u00e9 claro e n\u00e3o \u00e9 de hoje: a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do piso via CIOT j\u00e1 vinha sendo estruturada pela ANTT antes mesmo da MP.<\/p>\n<h2>Em que p\u00e9 est\u00e1 a MP<\/h2>\n<p>Linha do tempo da tramita\u00e7\u00e3o, conforme o Congresso Nacional:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>19 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>: publica\u00e7\u00e3o da MP 1.343\/2026, com vig\u00eancia imediata.<\/li>\n<li><strong>30 de junho<\/strong>: aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, com altera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>14 de julho<\/strong>: aprova\u00e7\u00e3o no Senado, na forma do projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 6\/2026). Na vota\u00e7\u00e3o, os senadores retiraram o piso salarial de R$ 5 mil para motoristas empregados, que havia sido inclu\u00eddo pela comiss\u00e3o mista e n\u00e3o constava do texto original do governo.<\/li>\n<li><strong>Agora<\/strong>: o texto foi remetido \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, com prazo at\u00e9 6 de agosto de 2026 para san\u00e7\u00e3o ou veto.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ou seja: no momento em que este artigo foi escrito, a MP est\u00e1 em vigor e o texto convertido aguarda san\u00e7\u00e3o. Detalhes podem mudar por veto parcial e a operacionaliza\u00e7\u00e3o fina vir\u00e1 por resolu\u00e7\u00e3o da ANTT, mas a espinha dorsal (cadastro pr\u00e9vio, CIOT como trava, pagamento eletr\u00f4nico, san\u00e7\u00f5es mais pesadas) passou pelas duas Casas com apoio amplo, sob press\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n<h2>O pano de fundo: digitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais opcional<\/h2>\n<p>Em mat\u00e9ria publicada pelo Tecnolog\u00edstica, a Roadcard, uma das institui\u00e7\u00f5es de pagamento eletr\u00f4nico de frete habilitadas pela ANTT, resumiu bem o efeito estrutural da MP: contrata\u00e7\u00e3o, registro da opera\u00e7\u00e3o, pagamento do frete e sua comprova\u00e7\u00e3o passam a funcionar de forma cada vez mais integrada, reduzindo o espa\u00e7o da informalidade e aumentando a seguran\u00e7a jur\u00eddica de quem opera dentro da regra.<\/p>\n<p>Para a transportadora, a leitura pr\u00e1tica \u00e9 esta: o custo de operar com processos soltos subiu. Quando o CIOT vira trava de viagem, ele deixa de ser um c\u00f3digo que algu\u00e9m gera depois e passa a ser pr\u00e9-requisito, na mesma prateleira do CT-e e do MDF-e. Quem j\u00e1 emite os tr\u00eas documentos em sistemas separados, redigitando placa, motorista, valor e carga em cada tela, vai sentir o atrito multiplicar: cada redigita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma chance de diverg\u00eancia, e diverg\u00eancia agora significa viagem que n\u00e3o sai do p\u00e1tio ou multa que chega depois. J\u00e1 explicamos em detalhe <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/cte-mdfe-ciot-dentro-da-viagem\/\">como CT-e, MDF-e e CIOT se encaixam dentro de uma mesma viagem<\/a>, e a MP do Frete s\u00f3 refor\u00e7a essa amarra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 exatamente esse o desenho da Growth Log: os documentos pertencem \u00e0 viagem, n\u00e3o a m\u00f3dulos isolados. Com a viagem programada, a emiss\u00e3o de CT-e, MDF-e e CIOT \u00e9 r\u00e1pida e f\u00e1cil, em poucos cliques, com ve\u00edculo, motorista, percurso, carga e valores puxados do que a opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 registrou, sem redigitar nada. O <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/modulos\/fiscal-documentos\">m\u00f3dulo fiscal<\/a> cuida da transmiss\u00e3o e das pend\u00eancias de cada documento, e o <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/modulos\/financeiro\">financeiro<\/a> nasce da mesma viagem, o que deixa a casa pronta para um mundo de prazo m\u00e1ximo de pagamento e adiantamento obrigat\u00f3rio ao aut\u00f4nomo controlados eletronicamente.<\/p>\n<h2>O que fazer agora, antes da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Mapeie onde o CIOT \u00e9 gerado hoje<\/strong>: se a resposta envolver planilha, portal avulso ou &#8220;o financeiro gera depois que o caminh\u00e3o sai&#8221;, esse fluxo quebra no novo modelo, porque o c\u00f3digo passa a ser condi\u00e7\u00e3o para iniciar a viagem.<\/li>\n<li><strong>Confira seus fretes contra o piso da ANTT<\/strong>: rode a r\u00e9gua sobre as rotas contratadas. Frete abaixo do piso deixar\u00e1 de ser risco te\u00f3rico e virar\u00e1 opera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o registra.<\/li>\n<li><strong>Prepare o financeiro para prazo e adiantamento<\/strong>: quita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias e adiantamento de 70% ao TAC mudam o fluxo de caixa de quem contrata agregado e aut\u00f4nomo. Melhor simular agora do que descobrir na primeira autua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Unifique opera\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o<\/strong>: quanto menos redigita\u00e7\u00e3o entre programar a viagem e emitir CT-e, MDF-e e CIOT, menor a chance de diverg\u00eancia entre o que foi contratado, o que foi registrado e o que foi pago.<\/li>\n<li><strong>Acompanhe a san\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o da ANTT<\/strong>: valores de multa, prazos e procedimentos finos ainda podem ser ajustados por veto e por resolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O essencial em cinco linhas<\/h2>\n<ul>\n<li>A MP do Frete \u00e9 a MP 1.343\/2026, publicada em 19 de mar\u00e7o, que altera a Lei 13.703\/2018 para criar fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio.<\/li>\n<li>A opera\u00e7\u00e3o passa a ser cadastrada antes da viagem e o CIOT s\u00f3 \u00e9 gerado se o frete respeitar o piso; sem o c\u00f3digo, a viagem n\u00e3o pode come\u00e7ar.<\/li>\n<li>O texto aprovado prev\u00ea pagamento eletr\u00f4nico, quita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias e adiantamento m\u00ednimo de 70% ao transportador aut\u00f4nomo.<\/li>\n<li>San\u00e7\u00f5es pesaram: multa por reincid\u00eancia de R$ 100 mil a R$ 1 milh\u00e3o por opera\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o ou cancelamento do RNTRC para reincidentes.<\/li>\n<li>Status: aprovada na C\u00e2mara e no Senado como PLV 6\/2026, aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial com prazo at\u00e9 6 de agosto de 2026; a regulamenta\u00e7\u00e3o fina vir\u00e1 da ANTT.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quer ver na pr\u00e1tica um fluxo em que CT-e, MDF-e e CIOT saem em poucos cliques da viagem programada, sem redigita\u00e7\u00e3o, com o financeiro j\u00e1 amarrado? <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/demonstracao\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cena \u00e9 nova, mas j\u00e1 come\u00e7ou a acontecer em p\u00e1tio de transportadora: o caminh\u00e3o est\u00e1 carregado, 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