O motorista sai na segunda de madrugada e s\u00f3 volta na sexta. A papeleta chega no RH amassada, preenchida de uma vez no posto antes de entrar na garagem, com todos os dias come\u00e7ando \u00e0s 7h e terminando \u00e0s 17h. Ningu\u00e9m acredita naquele papel, nem o RH, nem o motorista.<\/p>\n
Dois anos depois, esse mesmo papel \u00e9 a principal prova da empresa numa reclamat\u00f3ria de horas extras. O juiz olha os hor\u00e1rios iguais, descarta o documento e passa a considerar a jornada que o motorista contou. A conta chega motorista por motorista, com reflexos em f\u00e9rias, 13\u00ba e FGTS.<\/p>\n
O problema raramente \u00e9 falta de controle. \u00c9 controle que n\u00e3o prova nada, porque foi feito longe da hora e do lugar em que o trabalho aconteceu. Siglas como REP, AFD, CCT e TST est\u00e3o explicadas no Gloss\u00e1rio da Log\u00edstica<\/a>.<\/p>\n Este texto trata do como: qual registro a lei aceita, o que a Portaria 671 exige de um ponto eletr\u00f4nico e como montar um controle de jornada do motorista que se sustente na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na Justi\u00e7a. As regras de tempo de dire\u00e7\u00e3o, descanso e intervalo est\u00e3o no nosso guia de jornada do motorista e Lei 13.103<\/a>.<\/p>\n Quer planejar a viagem dentro da lei?<\/strong> Use a calculadora de jornada do motorista da Growth Log<\/a>: ela monta a viagem hora a hora com pausas, refei\u00e7\u00e3o e descanso de 11 horas.<\/p>\n Ponto eletr\u00f4nico do motorista \u00e9 o registro digital dos hor\u00e1rios de in\u00edcio, pausas e fim da jornada do motorista empregado, feito no momento em que cada evento acontece, fora da empresa. Em vez do rel\u00f3gio de parede na portaria, a marca\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo celular ou por um equipamento no caminh\u00e3o.<\/p>\n Para valer como ponto eletr\u00f4nico, n\u00e3o basta um aplicativo qualquer anotar hor\u00e1rios. O sistema precisa seguir as regras da Portaria MTP 671\/2021, que define os tipos de registrador aceitos, os arquivos que ele deve gerar e o comprovante que o trabalhador recebe a cada marca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Lei 13.103\/2015, no artigo 2\u00ba, inciso V, al\u00ednea “b”, garante ao motorista empregado o direito de ter a jornada controlada e registrada de maneira fidedigna. O meio fica a crit\u00e9rio do empregador: di\u00e1rio de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou sistema e meios eletr\u00f4nicos instalados nos ve\u00edculos.<\/p>\n A CLT completa o quadro. O artigo 74, par\u00e1grafo 3\u00ba, diz que o hor\u00e1rio de quem trabalha fora do estabelecimento fica em registro manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico em poder do empregado. O artigo 235-C, nos par\u00e1grafos 14 e 15, atribui ao motorista a guarda das anota\u00e7\u00f5es at\u00e9 entregar o ve\u00edculo e permite que os dados sejam enviados a dist\u00e2ncia.<\/p>\n Repare na palavra “fidedigna”. A lei n\u00e3o pede s\u00f3 que exista um registro, pede que ele reflita a jornada real. \u00c9 essa exig\u00eancia que derruba papeleta preenchida em lote e hor\u00e1rio copiado do contrato.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a transportadora escolhe entre tr\u00eas caminhos. Cada um tem custo, risco e esfor\u00e7o diferentes.<\/p>\n A Portaria MTP 671\/2021 reuniu as regras de registro de ponto que antes estavam espalhadas em v\u00e1rias portarias. Quando a empresa opta pelo registro eletr\u00f4nico, o artigo 75 obriga o uso de um destes tr\u00eas sistemas:<\/p>\n Para o motorista de longa dist\u00e2ncia, o REP-P \u00e9 o encaixe natural. Ele n\u00e3o depende de rel\u00f3gio na garagem nem de negociar cl\u00e1usula espec\u00edfica com o sindicato a cada renova\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aqui est\u00e1 a diferen\u00e7a entre um aplicativo que anota hor\u00e1rios e um ponto eletr\u00f4nico de verdade. A Portaria 671 e o seu Anexo IX listam requisitos objetivos, e vale conferir cada um antes de contratar.<\/p>\n A mesma portaria pro\u00edbe, no artigo 74, restringir hor\u00e1rios de marca\u00e7\u00e3o, marcar ponto automaticamente pelo hor\u00e1rio contratual, exigir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para hora extra e manter qualquer recurso que permita alterar o que o empregado registrou. Se o sistema “acerta” a jornada sozinho, ele \u00e9 justamente o que a portaria veda.<\/p>\n O Anexo IX admite que o coletor fique off-line em car\u00e1ter excepcional, desde que envie as marca\u00e7\u00f5es assim que voltar a ter conex\u00e3o. Para quem roda em trecho sem sinal, isso \u00e9 decisivo: um aplicativo que s\u00f3 marca com 4G perde justamente os eventos mais disputados, como a chegada no cliente no interior.<\/p>\n J\u00e1 explicamos por que isso \u00e9 requisito, e n\u00e3o detalhe, no texto sobre app do motorista offline-first<\/a>. E o ganho vai al\u00e9m do ponto: quando o motorista j\u00e1 usa um aplicativo integrado ao TMS<\/a> para a viagem, marcar a jornada deixa de ser uma tarefa a mais.<\/p>\n O tac\u00f3grafo serve ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, que o lista entre os meios para controlar o tempo de dire\u00e7\u00e3o. Jornada de trabalho \u00e9 outra conta: inclui carga, descarga, espera e tarefas com o caminh\u00e3o parado, que o disco ou a fita n\u00e3o identificam.<\/p>\n A Justi\u00e7a do Trabalho segue essa linha. A Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 332 da SDI-1 do TST diz que o tac\u00f3grafo, por si s\u00f3, sem outros elementos, n\u00e3o serve para controlar a jornada de quem trabalha externamente. Combinado com rastreador e computador de bordo, por\u00e9m, ele pode ser usado para provar que havia controle poss\u00edvel, e isso costuma pesar contra a empresa que alegou n\u00e3o controlar.<\/p>\n Vale lembrar o artigo 100 da Portaria 671: o auditor pode pedir os dados de sistemas que permitam aferir a jornada, como o rastreamento por sat\u00e9lite. Se telemetria e ponto contam hist\u00f3rias diferentes, a diverg\u00eancia aparece. Mostramos como aproveitar esses dados em telemetria, rastreamento e c\u00e2meras<\/a>.<\/p>\n A S\u00famula 338 do TST d\u00e1 o tom. Se a empresa obrigada a registrar a jornada n\u00e3o apresenta os controles sem justificativa, presume-se verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador, salvo prova em contr\u00e1rio. E cart\u00f5es com hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda uniformes s\u00e3o inv\u00e1lidos como prova.<\/p>\n Um ponto eletr\u00f4nico conforme muda esse jogo porque cada marca\u00e7\u00e3o tem sequ\u00eancia, hash e comprovante entregue ao pr\u00f3prio motorista. Fica dif\u00edcil sustentar que o registro foi montado depois. Por outro lado, o artigo 98 da portaria manda o auditor apreender equipamentos e copiar dados quando houver adultera\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o o sistema precisa ser \u00edntegro de fato, n\u00e3o s\u00f3 na apar\u00eancia.<\/p>\n Controle de jornada que n\u00e3o prova nada custa o mesmo que n\u00e3o ter controle, s\u00f3 que com o trabalho de preencher papel.<\/p><\/blockquote>\n Com o julgamento da ADI 5322, o tempo de espera na carga e descarga voltou a contar como jornada. O efeito na folha e o c\u00e1lculo est\u00e3o explicados em jornada e folha do motorista depois da ADI 5322<\/a>.<\/p>\n Para o controle, a consequ\u00eancia \u00e9 direta: a espera precisa ser registrada como um evento separado, com in\u00edcio e fim marcados no local. \u00c9 ela que vira hora extra, e \u00e9 ela que a transportadora pode cobrar do embarcador como estadia, desde que tenha o registro para mostrar.<\/p>\n Este texto faz parte do<\/strong> Guia do motorista: jornada, contrata\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o<\/a>, que re\u00fane todos os artigos sobre o tema.<\/p>\n Na nossa vis\u00e3o, ponto eletr\u00f4nico do motorista separado da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 meio caminho andado. Se o motorista marca jornada num aplicativo e a viagem acontece em outro sistema, o RH continua cruzando planilha no fim do m\u00eas e a espera continua sem dono.<\/p>\n O registro precisa nascer no mesmo lugar em que a viagem acontece. A\u00ed a jornada deixa de ser papelada do RH e passa a ser dado operacional, que a programa\u00e7\u00e3o usa para planejar, o comercial usa para cobrar estadia e a folha usa para pagar certo.<\/p>\n No Growth Log, o motorista marca in\u00edcio, pausas, espera e fim da jornada pelo app, inclusive sem sinal, e recebe o comprovante de cada marca\u00e7\u00e3o na hora. As marca\u00e7\u00f5es seguem o modelo do REP-P, com n\u00famero sequencial, hash e assinatura, e o RH gera o AFD e o AEJ em poucos cliques quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o pedir.<\/p>\n No Growth Log, a jornada fica ligada \u00e0 viagem: a espera marcada na doca aparece para a opera\u00e7\u00e3o a partir da viagem, o motorista recebe aviso antes de estourar o limite de dire\u00e7\u00e3o e o fechamento do m\u00eas sai com espelho de ponto e ci\u00eancia do motorista. Tudo isso conversa com o m\u00f3dulo de RH de motoristas<\/a>, que leva o dado para a folha j\u00e1 no desenho p\u00f3s-ADI 5322.<\/p>\nO que \u00e9 ponto eletr\u00f4nico do motorista<\/h2>\n
A obriga\u00e7\u00e3o: jornada controlada e registrada de forma fidedigna<\/h2>\n
Os meios aceitos, do papel ao celular<\/h2>\n
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Portaria 671 e os tr\u00eas tipos de REP<\/h2>\n
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O que um REP-P precisa ter<\/h2>\n
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Ponto no celular: o que muda na cabine<\/h2>\n
Tac\u00f3grafo n\u00e3o substitui o controle de jornada<\/h2>\n
O registro como prova na reclamat\u00f3ria<\/h2>\n
Tempo de espera: o registro que mais pesa depois da ADI 5322<\/h2>\n
Situa\u00e7\u00f5es do dia a dia<\/h2>\n
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Boas pr\u00e1ticas para implantar<\/h2>\n
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A opini\u00e3o da Growth Log<\/h2>\n
Como um TMS resolve o controle de jornada<\/h2>\n