Sexta-feira, fim de tarde. O agregado liga pedindo o adiantamento para abastecer, o financeiro faz um Pix da conta da empresa, e o saldo fica “para quando o canhoto chegar”. Parece s\u00f3 um jeito pr\u00e1tico de pagar o caminhoneiro.<\/p>\n
Esse Pix avulso, sem opera\u00e7\u00e3o cadastrada, pode virar multa. Com o aut\u00f4nomo, a lei n\u00e3o deixa a forma de pagamento a crit\u00e9rio de quem paga: define o tipo de conta, quem escolhe essa conta, quem arca com as tarifas e por qual caminho o dinheiro passa.<\/p>\n
Abaixo, a regra do pagamento de frete ao caminhoneiro como est\u00e1 hoje, com a lei, a resolu\u00e7\u00e3o da ANTT e o que mudou com a Lei 15.485\/2026. Se alguma sigla travar a leitura, o Gloss\u00e1rio da Log\u00edstica<\/a> resolve.<\/p>\n Vai pagar um aut\u00f4nomo?<\/strong> Confira o pagamento no assistente de pagamento do frete<\/a>: ele calcula o prazo de 30 dias \u00fateis, o vale-ped\u00e1gio e o risco de multa da ANTT.<\/p>\n Pagamento eletr\u00f4nico de frete (PEF) \u00e9 a forma obrigat\u00f3ria de pagar o frete ao Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas (TAC) e aos equiparados: cr\u00e9dito em conta de dep\u00f3sito ou em conta de pagamento pr\u00e9-paga, em institui\u00e7\u00e3o autorizada pelo Banco Central, escolhida pelo pr\u00f3prio transportador. A regra est\u00e1 no art. 5\u00ba-A da Lei 11.442\/2007, e o \u00a7 6\u00ba pro\u00edbe qualquer outro meio.<\/p>\n Na ANTT, o pagamento de frete eletr\u00f4nico \u00e9 regulado pela Resolu\u00e7\u00e3o 5.862\/2019, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 6.005\/2022 e, neste ano, pela Resolu\u00e7\u00e3o 6.078\/2026. \u00c9 ela que amarra o pagamento ao cadastro da opera\u00e7\u00e3o de transporte e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o do CIOT por uma institui\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n No frete com aut\u00f4nomo, o jeito de pagar faz parte da obriga\u00e7\u00e3o. Pagar o valor certo pelo caminho errado continua sendo infra\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n A obriga\u00e7\u00e3o vale quando o contratado \u00e9 TAC ou TAC equiparado. Pela lei, equiparam-se ao TAC a empresa de transporte (ETC) com at\u00e9 tr\u00eas ve\u00edculos registrados no RNTRC e as cooperativas de transporte de cargas, que tamb\u00e9m devem pagar seus cooperados dessa forma.<\/p>\n Responde quem contrata: embarcador que fecha direto com o aut\u00f4nomo ou transportadora que subcontrata o agregado para rodar um frete que ela vendeu. O \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba-A torna solid\u00e1rios o contratante, o subcontratante, o consignat\u00e1rio e o propriet\u00e1rio da carga, com direito de regresso. As diferen\u00e7as entre CLT, agregado e TAC est\u00e3o no nosso post sobre as tr\u00eas formas de contratar motorista<\/a>.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o a uma distin\u00e7\u00e3o que confunde muita gente. O CIOT passou a valer para toda opera\u00e7\u00e3o remunerada<\/a>, mas a forma de pagamento do art. 5\u00ba-A continua sendo regra do frete com TAC e equiparados. A ETC maior, contratada como empresa, recebe pelos meios comerciais comuns, embora a opera\u00e7\u00e3o precise estar registrada.<\/p>\n IPEF \u00e9 a Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento Eletr\u00f4nico de Frete. \u00c9 por ela que o contratante cadastra a opera\u00e7\u00e3o, gera o CIOT e faz o cr\u00e9dito do frete na conta do transportador.<\/p>\n Desde a Resolu\u00e7\u00e3o 6.005\/2022, a ANTT n\u00e3o habilita novas institui\u00e7\u00f5es: a autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar \u00e9 do Banco Central. As que j\u00e1 operavam seguem aptas a gerar CIOT se comprovarem a oferta de Pix, exigida pelo art. 22-B da Lei 11.442, e a ANTT mant\u00e9m a lista atualizada na p\u00e1gina de Pagamento Eletr\u00f4nico de Frete.<\/p>\n Antes de fechar contrato com uma institui\u00e7\u00e3o, confira se ela est\u00e1 nessa lista. Nela aparecem empresas conhecidas do setor, como Repom, Roadcard, Sem Parar e a NSTECH IP, que opera o e-Frete.<\/p>\n A lei aceita tr\u00eas tipos de conta: de dep\u00f3sito \u00e0 vista, de poupan\u00e7a ou de pagamento pr\u00e9-paga. A conta deve ser do pr\u00f3prio TAC, do c\u00f4njuge, da companheira ou de parente em linha reta ou colateral at\u00e9 o segundo grau, indicada expressamente pelo transportador.<\/p>\n O contratante n\u00e3o pode impor a conta. Essa veda\u00e7\u00e3o est\u00e1 na lei e foi repetida pela Resolu\u00e7\u00e3o 6.078 no art. 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 5.862.<\/p>\n Pode, e \u00e9 o caminho que a ANTT indica. A orienta\u00e7\u00e3o publicada pela ag\u00eancia \u00e9 que, na contrata\u00e7\u00e3o de TAC e equiparados, o pagamento seja feito por meio de institui\u00e7\u00e3o de pagamento habilitada para gerar o CIOT, e que a transa\u00e7\u00e3o use o Pix.<\/p>\n O que n\u00e3o resolve \u00e9 o Pix solto, da conta da empresa, sem opera\u00e7\u00e3o cadastrada. A Resolu\u00e7\u00e3o 5.862 diz expressamente que depositar o frete na conta sem cadastrar a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede as penalidades.<\/p>\n A norma atual n\u00e3o fala em “cart\u00e3o”: fala em conta. Um cart\u00e3o ligado a uma conta de pagamento pr\u00e9-paga em nome do transportador \u00e9 s\u00f3 o instrumento dessa conta.<\/p>\n O problema \u00e9 obrigar o motorista a receber no cart\u00e3o que a empresa escolheu. Deixar de respeitar a escolha do meio de pagamento pelo transportador \u00e9 infra\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, com multa de 50% do frete pago de forma irregular.<\/p>\n O art. 22 da Resolu\u00e7\u00e3o 5.862 veda a carta-frete e qualquer meio similar para remunerar o TAC ou equiparado. A carta trocada no posto, com desconto e compra obrigat\u00f3ria, \u00e9 exatamente o que o PEF veio eliminar.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o pune dos dois lados. Quem comercializa carta-frete paga R$ 10.500 por ocorr\u00eancia, e o contratante que paga o frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista leva multa de 50% do valor de cada frete, entre R$ 550 e R$ 10.500.<\/p>\n N\u00e3o existe percentual m\u00ednimo de adiantamento em lei. O Congresso aprovou 70% do frete ao TAC na contrata\u00e7\u00e3o, com quita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 3 dias \u00fateis ap\u00f3s a entrega, mas o dispositivo foi vetado na Mensagem 665, com o argumento de que restringia a liberdade contratual.<\/p>\n O que ficou valendo \u00e9 o prazo m\u00e1ximo. Pelo \u00a7 12 do art. 7\u00ba da Lei 13.703\/2018, na reda\u00e7\u00e3o da Lei 15.485, a quita\u00e7\u00e3o do frete n\u00e3o pode passar de 30 dias \u00fateis, e a forma e o prazo pactuados precisam constar no CIOT.<\/p>\n Deixar de quitar o frete integralmente obriga o contratante a pagar o valor devido atualizado, sem preju\u00edzo da multa e da indeniza\u00e7\u00e3o ao transportador. A lei ainda permite que a ANTT restrinja a opera\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o paga. Os detalhes do pacote est\u00e3o no post sobre a Lei do Frete<\/a>.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o 5.862 pro\u00edbe o contratante de aplicar des\u00e1gio ou desconto sobre o valor devido ao transportador. Cobrar “taxa de adiantamento” do agregado para liberar o dinheiro antes cai nessa proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A lei permite outra coisa: antecipar frete a prazo por cess\u00e3o de cr\u00e9dito ou antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis, com custo efetivo total de at\u00e9 300% do CDI proporcional. Mesmo assim, nenhuma cobran\u00e7a pode empurrar o valor abaixo do piso m\u00ednimo da ANTT<\/a>.<\/p>\n O cadastro da opera\u00e7\u00e3o exige, entre outros dados, o valor do frete com a forma de pagamento e o respons\u00e1vel pela liquida\u00e7\u00e3o, e os dados da institui\u00e7\u00e3o, ag\u00eancia e conta onde o frete foi ou ser\u00e1 creditado. Ou seja, o CIOT j\u00e1 nasce dizendo como o caminhoneiro vai receber.<\/p>\n Por isso o pagamento precisa bater com o registro. Gerar CIOT com dados divergentes da contrata\u00e7\u00e3o real, para burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, custa R$ 10.500. O passo a passo da gera\u00e7\u00e3o est\u00e1 no nosso guia sobre o que \u00e9 CIOT<\/a>.<\/p>\n A Lei 10.209\/2001 \u00e9 clara: o valor do vale-ped\u00e1gio n\u00e3o integra o valor do frete. Ele \u00e9 antecipado pelo contratante, destacado em campo pr\u00f3prio e tamb\u00e9m informado no cadastro da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso significa que o ped\u00e1gio n\u00e3o pode entrar como parte do adiantamento nem ser abatido do saldo. As regras e a concilia\u00e7\u00e3o est\u00e3o no post sobre o vale-ped\u00e1gio obrigat\u00f3rio<\/a>.<\/p>\n Do contratante. O \u00a7 7\u00ba do art. 5\u00ba-A diz que as tarifas banc\u00e1rias e demais custos da opera\u00e7\u00e3o de pagamento correm por conta do respons\u00e1vel pelo pagamento, sem \u00f4nus ao TAC.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o completa o desenho. O cadastro da opera\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o do CIOT devem ser gratuitos, a institui\u00e7\u00e3o que cobrar do contratado por servi\u00e7o gratuito leva multa de R$ 550, e o contratante que cobra valor para efetivar o cr\u00e9dito paga multa de 100% do frete, entre R$ 550 e R$ 10.500.<\/p>\n Os valores abaixo est\u00e3o no art. 19 da Resolu\u00e7\u00e3o 5.862, na reda\u00e7\u00e3o vigente:<\/p>\n O transportador tamb\u00e9m responde. Permitir o uso irregular dos meios de pagamento de sua titularidade custa R$ 1.100 e, na reincid\u00eancia, o cancelamento do RNTRC.<\/p>\n Mesmo com o motorista pedindo, o pagamento em esp\u00e9cie \u00e9 forma diversa da prevista, e a multa recai sobre quem pagou. A sa\u00edda \u00e9 liberar o adiantamento pela institui\u00e7\u00e3o de pagamento, que opera com Pix.<\/p>\n Pode, desde que o TAC indique expressamente. Irm\u00e3o \u00e9 parente colateral de segundo grau, dentro do que a lei permite, mas um amigo ou o dono do posto n\u00e3o entram nessa lista.<\/p>\n A lei permite que o TAC ceda ou d\u00ea em garantia o cr\u00e9dito do frete. Notificado da cess\u00e3o, o contratante paga ao cession\u00e1rio, e pagar ao motorista nesse caso passa a ser vedado.<\/p>\n Este texto faz parte do<\/strong> Guia do CIOT, piso m\u00ednimo e pagamento do frete<\/a>, que re\u00fane todos os artigos sobre o tema.<\/p>\n O pagamento irregular ao caminhoneiro raramente \u00e9 m\u00e1-f\u00e9. Quase sempre \u00e9 pressa: o financeiro resolve o pedido do motorista pelo caminho mais curto, e o caminho mais curto \u00e9 o Pix da conta da empresa.<\/p>\n Com o CIOT exigido em toda opera\u00e7\u00e3o e o prazo de quita\u00e7\u00e3o registrado, esse atalho ficou vis\u00edvel para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A empresa que tratar o pagamento do agregado como etapa da viagem, e n\u00e3o como favor do financeiro, para de colecionar multa de R$ 550 em R$ 550.<\/p>\n O erro nasce quando contrata\u00e7\u00e3o, CIOT e pagamento vivem em lugares diferentes. O combinado com o agregado fica no WhatsApp, o CIOT no portal da institui\u00e7\u00e3o e o saldo numa planilha.<\/p>\n No Growth Log, o CIOT \u00e9 gerado pelo e-Frete em poucos cliques a partir da viagem programada, com transportador, ve\u00edculo, valor, forma e prazo de pagamento puxados do que foi contratado. O que foi combinado \u00e9 o que vai para o registro.<\/p>\n No financeiro do Growth Log<\/a>, o adiantamento e o saldo do agregado nascem da mesma viagem, com o vencimento combinado e o CIOT ao lado. O gestor v\u00ea em poucos cliques o que falta pagar, para quem e at\u00e9 quando, sem conferir planilha contra portal. A emiss\u00e3o de CT-e e MDF-e<\/a> sai do mesmo registro, com o CIOT j\u00e1 vinculado.<\/p>\nO que \u00e9 o pagamento eletr\u00f4nico de frete (PEF)<\/h2>\n
Quem \u00e9 obrigado a pagar pelo PEF<\/h2>\n
IPEF: as institui\u00e7\u00f5es que processam o pagamento<\/h2>\n
Formas de pagamento aceitas hoje<\/h2>\n
Pagamento de frete via Pix pode?<\/h3>\n
E o cart\u00e3o-frete?<\/h3>\n
Carta-frete \u00e9 proibida<\/h2>\n
Adiantamento e saldo: o que a Lei 15.485 fixou<\/h2>\n
Desconto no adiantamento<\/h3>\n
O v\u00ednculo entre pagamento e CIOT<\/h2>\n
Vale-ped\u00e1gio vai por fora do frete<\/h2>\n
Tarifas banc\u00e1rias: por conta de quem<\/h2>\n
Multas da ANTT pelo pagamento de frete irregular<\/h2>\n
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Situa\u00e7\u00f5es do dia a dia<\/h2>\n
“Paga metade em dinheiro que eu preciso hoje”<\/h3>\n
“Deposita na conta do meu irm\u00e3o”<\/h3>\n
O agregado cedeu o cr\u00e9dito para uma financeira<\/h3>\n
O fluxo certo na transportadora<\/h2>\n
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A opini\u00e3o da Growth Log<\/h2>\n
Como um TMS resolve o pagamento de frete<\/h2>\n