{"id":77,"date":"2026-07-28T10:04:19","date_gmt":"2026-07-28T13:04:19","guid":{"rendered":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/jornada-do-motorista-regras-controle\/"},"modified":"2026-10-12T20:28:12","modified_gmt":"2026-10-12T23:28:12","slug":"jornada-do-motorista-regras-controle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/jornada-do-motorista-regras-controle\/","title":{"rendered":"Jornada do motorista: regras da Lei 13.103, tempos de dire\u00e7\u00e3o e controle"},"content":{"rendered":"<p>O caminh\u00e3o chegou ao embarcador \u00e0s 7h da manh\u00e3. A doca s\u00f3 liberou \u00e0s 11h. O motorista dirigiu mais cinco horas, parou meia hora para almo\u00e7ar num posto, rodou de novo at\u00e9 as 21h e dormiu na cabine. Quanto desse dia foi jornada? Quanto foi espera? Quanto foi infra\u00e7\u00e3o? Se a sua resposta depende de uma papeleta amassada no console, este artigo \u00e9 para voc\u00ea.<\/p>\n<p>A jornada do motorista profissional \u00e9 regida pela Lei 13.103\/2015, a Lei do Motorista, que mexeu em duas frentes ao mesmo tempo: inseriu regras trabalhistas na CLT (artigos 235-A a 235-G) e regras de tr\u00e2nsito no CTB (artigos 67-C e 67-E). E, desde junho de 2023, uma decis\u00e3o do STF na ADI 5322 derrubou parte desses dispositivos sem mudar uma v\u00edrgula do texto publicado. Quem controla jornada lendo s\u00f3 a lei est\u00e1 aplicando regra revogada. Este \u00e9 o guia de base: o que vale hoje, n\u00famero por n\u00famero, e como fazer o controle sem virar ref\u00e9m do papel.<\/p>\n<p><strong>Quer planejar uma viagem dentro da lei?<\/strong> Use o <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/calculadora-jornada-motorista\/\">planejador de jornada da Growth Log<\/a>: ele monta a viagem hora a hora, com pausas, refei\u00e7\u00e3o, descanso de 11 horas, chegada e horas extras.<\/p>\n<h2>As duas camadas da regra: CLT e CTB<\/h2>\n<p>O primeiro passo para n\u00e3o se perder \u00e9 separar os dois planos que a lei sobrep\u00f5e:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Jornada de trabalho (CLT)<\/strong>: quanto tempo o empregado trabalha e como isso vira folha. Conta todo o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, n\u00e3o s\u00f3 o volante. Descumprir gera passivo trabalhista.<\/li>\n<li><strong>Tempo de dire\u00e7\u00e3o (CTB)<\/strong>: quanto tempo qualquer condutor, empregado ou aut\u00f4nomo, pode ficar ao volante. Conta apenas o per\u00edodo em que o motorista est\u00e1 efetivamente dirigindo. Descumprir gera multa de tr\u00e2nsito e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Um mesmo dia de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 medido pelas duas r\u00e9guas ao mesmo tempo. O motorista pode estar dentro do limite de dire\u00e7\u00e3o e estourado na jornada, ou o contr\u00e1rio. O controle precisa enxergar os dois.<\/p>\n<h2>Jornada de trabalho: os n\u00fameros da CLT<\/h2>\n<p>O artigo 235-C da CLT fixa a estrutura:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Jornada di\u00e1ria de 8 horas<\/strong>: prorrog\u00e1vel por at\u00e9 2 horas extraordin\u00e1rias. Por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, a prorroga\u00e7\u00e3o pode chegar a 4 horas extras. O STF confirmou a validade dessa prorroga\u00e7\u00e3o ampliada na ADI 5322, desde que exista a norma coletiva.<\/li>\n<li><strong>Intervalo de refei\u00e7\u00e3o de 1 hora<\/strong>: no m\u00ednimo. A lei permite que esse intervalo coincida com a parada obrigat\u00f3ria de dire\u00e7\u00e3o do CTB, o que evita somar pausas em duplicidade.<\/li>\n<li><strong>Descanso de 11 horas a cada 24 horas<\/strong>: \u00e9 o repouso di\u00e1rio. A lei permitia fracionar em 8 horas ininterruptas mais o restante dentro das 16 horas seguintes, o famoso 8+3. Aten\u00e7\u00e3o: esse fracionamento foi declarado inconstitucional pelo STF. Hoje a refer\u00eancia segura s\u00e3o as 11 horas.<\/li>\n<li><strong>Repouso semanal de 35 horas<\/strong>: nas viagens de longa dist\u00e2ncia com mais de 7 dias, s\u00e3o 24 horas semanais somadas \u00e0s 11 horas do repouso di\u00e1rio. As regras que permitiam fracionar esse descanso em dois blocos e acumular at\u00e9 3 descansos consecutivos tamb\u00e9m ca\u00edram no STF.<\/li>\n<li><strong>Jornada 12&#215;36<\/strong>: continua poss\u00edvel por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo (artigo 235-F), e o STF a manteve expressamente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Um detalhe que protege a opera\u00e7\u00e3o: o par\u00e1grafo 13 do artigo 235-C diz que, salvo previs\u00e3o contratual, a jornada do motorista n\u00e3o tem hor\u00e1rio fixo de in\u00edcio, fim ou intervalos. A flexibilidade \u00e9 legal. O que n\u00e3o existe \u00e9 flexibilidade sem registro.<\/p>\n<h2>Tempo de dire\u00e7\u00e3o: os n\u00fameros do CTB<\/h2>\n<p>O artigo 67-C do CTB \u00e9 a r\u00e9gua da estrada, e vale para todo motorista profissional, empregado ou n\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>M\u00e1ximo de 5 horas e meia ininterruptas ao volante<\/strong>: vale tanto para carga quanto para transporte coletivo de passageiros.<\/li>\n<li><strong>30 minutos de descanso dentro de cada 6 horas<\/strong> na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo de carga. Esses 30 minutos podem ser fracionados, assim como o pr\u00f3prio tempo de dire\u00e7\u00e3o, desde que nunca se ultrapassem as 5 horas e meia cont\u00ednuas. No transporte de passageiros a pausa \u00e9 de 30 minutos a cada 4 horas.<\/li>\n<li><strong>S\u00f3 volante conta<\/strong>: tempo de dire\u00e7\u00e3o \u00e9 o per\u00edodo em que o condutor est\u00e1 efetivamente dirigindo entre origem e destino. Carga, descarga e espera n\u00e3o entram nessa conta (entram na conta da jornada, como veremos).<\/li>\n<li><strong>Viagem s\u00f3 come\u00e7a com descanso cumprido<\/strong>: o condutor precisa ter cumprido as 11 horas de descanso antes de iniciar a viagem, e a lei pro\u00edbe expressamente que transportador, embarcador ou operador de terminal ordene a sa\u00edda sem isso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Descumprir o 67-C \u00e9 infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do CTB (artigo 230, XXIII), com multa e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 o cumprimento do descanso. Se o condutor repetir a infra\u00e7\u00e3o em 12 meses, ela vira automaticamente grave. Na pr\u00e1tica, um flagrante de excesso de dire\u00e7\u00e3o para o caminh\u00e3o na hora, com a carga dentro.<\/p>\n<h2>Tempo de espera: o que a ADI 5322 mudou<\/h2>\n<p>Aqui est\u00e1 a pegadinha que mais gera passivo hoje. O texto da Lei 13.103\/2015 dizia que as horas em que o motorista aguarda carga ou descarga no embarcador ou destinat\u00e1rio, e o tempo de fiscaliza\u00e7\u00e3o em barreiras, eram &#8220;tempo de espera&#8221;: ficavam fora da jornada, n\u00e3o geravam hora extra e eram indenizadas a 30% do sal\u00e1rio-hora.<\/p>\n<p>Em 30 de junho de 2023, o STF concluiu o julgamento da ADI 5322 e derrubou exatamente esse desenho. Pelo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, excluir da jornada um per\u00edodo em que o motorista est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador desvirtua a pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Ca\u00edram a exclus\u00e3o da jornada, a indeniza\u00e7\u00e3o de 30% e dispositivos conexos. O efeito pr\u00e1tico: <strong>o tempo de espera passou a contar como jornada<\/strong>, inclusive para horas extras. Na mesma decis\u00e3o ca\u00edram o fracionamento do descanso de 11 horas, o fracionamento e o ac\u00famulo do repouso semanal e o descanso com o ve\u00edculo em movimento no regime de dupla de motoristas.<\/p>\n<p>O impacto disso na folha de pagamento \u00e9 grande e tem detalhes pr\u00f3prios (rubricas, reflexos, risco retroativo). J\u00e1 tratamos do assunto em profundidade no artigo sobre <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/adi-5322-jornada-folha-pagamento-motorista\/\">a ADI 5322 e a folha do motorista<\/a>. Para este guia, o recado \u00e9 um s\u00f3: se o seu controle ainda separa &#8220;espera&#8221; da jornada e paga 30%, ele est\u00e1 calculando contra uma regra que n\u00e3o existe mais.<\/p>\n<h2>Formas de controle aceitas: do papel \u00e0 telemetria<\/h2>\n<p>A lei n\u00e3o obriga um meio \u00fanico de registro. O artigo 67-E do CTB e o par\u00e1grafo 14 do artigo 235-C da CLT listam as formas v\u00e1lidas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Di\u00e1rio de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo<\/strong>: o registro manual cl\u00e1ssico. V\u00e1lido, mas fr\u00e1gil: depende da disciplina do motorista, chega dias depois e \u00e9 o alvo preferido de impugna\u00e7\u00e3o em reclamat\u00f3ria trabalhista.<\/li>\n<li><strong>Registrador instant\u00e2neo de velocidade e tempo<\/strong>: o tac\u00f3grafo. Registra dire\u00e7\u00e3o e parada de forma inalter\u00e1vel, mas n\u00e3o diz se a parada foi refei\u00e7\u00e3o, espera ou pane.<\/li>\n<li><strong>Rastreadores e meios eletr\u00f4nicos embarcados<\/strong>: telemetria e sistemas normatizados pelo Contran. O CTB exige que funcionem sem interfer\u00eancia do condutor sobre os dados, e a CLT permite o envio das informa\u00e7\u00f5es a dist\u00e2ncia, com anexa\u00e7\u00e3o posterior do documento original.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Um ponto que surpreende gestores: a lei atribui ao motorista a responsabilidade pela guarda e exatid\u00e3o dessas anota\u00e7\u00f5es at\u00e9 a entrega do ve\u00edculo. Mas ningu\u00e9m se iluda: na Justi\u00e7a do Trabalho, quem responde pela aus\u00eancia ou inconsist\u00eancia do controle \u00e9 a empresa. Papeleta em branco ou preenchida em lote no fim do m\u00eas costuma valer menos que o depoimento do motorista, e a condena\u00e7\u00e3o vem por jornada arbitrada. Se a frota j\u00e1 tem rastreador, cruzar esses dados com o registro de jornada \u00e9 o caminho natural; explicamos o ecossistema de <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/telemetria-rastreamento-cameras-ia-gestao-frota\/\">telemetria, rastreamento e c\u00e2meras na gest\u00e3o de frota<\/a> em outro artigo.<\/p>\n<h2>Onde o controle mal feito vira preju\u00edzo<\/h2>\n<p>Os riscos se acumulam em tr\u00eas frentes:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Passivo trabalhista<\/strong>: sem registro confi\u00e1vel, a jornada alegada pelo motorista tende a prevalecer. Horas extras, adicional noturno, intervalos suprimidos e o tempo de espera reclassificado como jornada podem retroagir cinco anos, motorista por motorista.<\/li>\n<li><strong>Multa e caminh\u00e3o parado<\/strong>: a fiscaliza\u00e7\u00e3o na estrada l\u00ea o tac\u00f3grafo e a papeleta na hora. Excesso de dire\u00e7\u00e3o \u00e9 multa e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 completar o descanso, com a carga esperando junto.<\/li>\n<li><strong>Regra desatualizada aplicada de boa-f\u00e9<\/strong>: empresas que seguiram o texto da lei ao p\u00e9 da letra (espera a 30%, descanso 8+3) acumularam diferen\u00e7a salarial sem saber. Depois da ADI 5322, ler s\u00f3 a lei publicada n\u00e3o basta.<\/li>\n<\/ul>\n<p>E h\u00e1 o risco silencioso: controlar jornada numa planilha paralela que ningu\u00e9m confere. A jornada real acontece na viagem (programa\u00e7\u00e3o, chegada ao embarcador, in\u00edcio da descarga, pernoite), e o registro vive em outro lugar, alimentado por mem\u00f3ria. Qualquer auditoria encontra a diverg\u00eancia.<\/p>\n<p>\u00c9 esse descolamento que a <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/\">Growth Log<\/a> elimina. No sistema, o registro da jornada \u00e9 r\u00e1pido e f\u00e1cil, integrado \u00e0 viagem e ao <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/modulos\/rh-motoristas\">RH de motoristas<\/a>: os eventos que a opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 registra na <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/modulos\/programacao\">programa\u00e7\u00e3o<\/a> (sa\u00edda, chegada ao embarcador, carga, descarga, pernoite) alimentam o controle de jornada sem planilha paralela e sem redigita\u00e7\u00e3o. O gestor enxerga espera, dire\u00e7\u00e3o e descanso por motorista, e a folha recebe o dado j\u00e1 no desenho p\u00f3s-ADI 5322.<\/p>\n<h2>O essencial em cinco linhas<\/h2>\n<ul>\n<li>Jornada de 8 horas, mais 2 extras (ou at\u00e9 4 por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo), intervalo de refei\u00e7\u00e3o de 1 hora e descanso de 11 horas a cada 24. O fracionamento 8+3 do descanso caiu no STF.<\/li>\n<li>Ao volante: m\u00e1ximo de 5 horas e meia ininterruptas e 30 minutos de descanso dentro de cada 6 horas no transporte de carga, com fracionamento permitido das pausas.<\/li>\n<li>Tempo de espera conta como jornada desde a decis\u00e3o da ADI 5322 (junho de 2023); a indeniza\u00e7\u00e3o de 30% fora da jornada n\u00e3o vale mais.<\/li>\n<li>Controle aceito: di\u00e1rio de bordo ou papeleta, tac\u00f3grafo e meios eletr\u00f4nicos ou rastreador conforme o Contran. Em ju\u00edzo, registro fr\u00e1gil joga contra a empresa.<\/li>\n<li>Excesso de dire\u00e7\u00e3o \u00e9 infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do CTB com multa e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo; reincid\u00eancia em 12 meses vira infra\u00e7\u00e3o grave.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quer ver na pr\u00e1tica um controle de jornada que nasce dos eventos da viagem, sem papeleta perdida nem planilha paralela? <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/demonstracao\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<p>Jornada e seguran\u00e7a andam juntas: veja as <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/seguranca-do-trabalho-transportadora\/\">NRs que valem para quem vive na estrada<\/a> e por que a <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/gestao-de-patio-docas\/\">fila no p\u00e1tio<\/a> \u00e9 uma das maiores fontes de hora parada.<\/p>\n<p class=\"gl-guia\"><strong>Este texto faz parte do<\/strong> <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/guia-motorista-jornada-rh\/\">Guia do motorista: jornada, contrata\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o<\/a>, que re\u00fane todos os artigos sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O caminh\u00e3o chegou ao embarcador \u00e0s 7h da manh\u00e3. 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