{"id":774,"date":"2026-10-01T00:29:18","date_gmt":"2026-10-01T03:29:18","guid":{"rendered":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/icms-no-cte-aliquota-cst\/"},"modified":"2026-10-12T20:27:25","modified_gmt":"2026-10-12T23:27:25","slug":"icms-no-cte-aliquota-cst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/icms-no-cte-aliquota-cst\/","title":{"rendered":"ICMS no CT-e: al\u00edquota do frete interestadual, CST e quem paga"},"content":{"rendered":"<p>A carga sai de Campinas para Recife, o CT-e \u00e9 autorizado e o caminh\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 na estrada. Meses depois, o contador avisa que o ICMS foi destacado a 12% quando deveria ser 7%, ou que foi recolhido para o Paran\u00e1 porque a matriz fica em Curitiba. O frete foi bom, mas o imposto saiu errado em cada documento do m\u00eas.<\/p>\n<p>O emissor preenche o ICMS a partir do que voc\u00ea cadastrou: estado de in\u00edcio, tomador, regime, benef\u00edcio. Um cadastro errado vira centenas de conhecimentos errados antes que algu\u00e9m perceba.<\/p>\n<p>Este guia explica quem paga, para qual estado, com qual al\u00edquota e em qual grupo do CT-e cada situa\u00e7\u00e3o entra. Se alguma sigla for nova, o <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/glossario-da-logistica\/\">Gloss\u00e1rio da Log\u00edstica<\/a> da Growth Log traduz os termos do setor.<\/p>\n<p><strong>Quer saber se o frete cobre o piso antes de somar o imposto?<\/strong> Use a <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/calculadora-frete-minimo\/\">calculadora de frete m\u00ednimo da ANTT<\/a>: ela calcula o piso da viagem por tipo de carga, eixos e dist\u00e2ncia.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o ICMS no CT-e?<\/h2>\n<p>\u00c9 o imposto estadual que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte interestadual e intermunicipal de cargas. A base legal \u00e9 a Lei Complementar 87\/1996 (Lei Kandir), que coloca o transporte entre os fatos tributados pelo ICMS ao lado da venda de mercadorias.<\/p>\n<p>No CT-e, o ICMS aparece no grupo de impostos: situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, base, al\u00edquota e valor. O tomador com direito a cr\u00e9dito usa esse destaque, ent\u00e3o o erro n\u00e3o fica s\u00f3 com a transportadora. Para o b\u00e1sico do documento, veja o guia <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/o-que-e-cte\/\">o que \u00e9 CT-e<\/a>.<\/p>\n<p>Transporte que come\u00e7a e termina dentro do mesmo munic\u00edpio n\u00e3o paga ICMS. Ele \u00e9 servi\u00e7o municipal, sujeito ao ISS pela lista da Lei Complementar 116\/2003 (item 16.01).<\/p>\n<h2>Quem \u00e9 o contribuinte do ICMS no frete?<\/h2>\n<p>O contribuinte \u00e9 quem presta o servi\u00e7o: a transportadora que emite o CT-e, como define a Lei Kandir.<\/p>\n<p>A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que transfere a responsabilidade pelo recolhimento para outra pessoa. A pr\u00f3pria lei autoriza o estado a fazer isso, e o caso mais comum no frete est\u00e1 no Conv\u00eanio ICMS 25\/90, que trata de subcontrata\u00e7\u00e3o e de transporte feito por aut\u00f4nomo ou por transportadora de outro estado sem inscri\u00e7\u00e3o no estado de in\u00edcio.<\/p>\n<h2>Qual estado recebe o ICMS do frete?<\/h2>\n<p>O ICMS do transporte pertence ao estado onde a presta\u00e7\u00e3o come\u00e7a. A Lei Kandir diz que o local da presta\u00e7\u00e3o \u00e9 onde ela tem in\u00edcio, e o fato gerador ocorre no in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A sede da transportadora n\u00e3o importa: se uma empresa de Curitiba carrega em Campinas para Recife, o imposto \u00e9 de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Para isso o CT-e tem um grupo pr\u00f3prio, o ICMS devido a outra UF. E o imposto pago ao estado errado n\u00e3o quita o d\u00e9bito com o estado certo.<\/p>\n<blockquote><p>No frete, o ICMS segue a origem da viagem, n\u00e3o o endere\u00e7o da transportadora.<\/p><\/blockquote>\n<h2>Qual a al\u00edquota de ICMS no frete interestadual?<\/h2>\n<p>As al\u00edquotas interestaduais v\u00eam da Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal 22\/1989, em vigor: 12% como regra geral.<\/p>\n<p>A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o que come\u00e7a no Sul ou no Sudeste e termina no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste ou no Esp\u00edrito Santo: nesse caso a al\u00edquota \u00e9 7%. O Esp\u00edrito Santo, que est\u00e1 na lista de destinos de 7%, aplica 12% \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de transporte que come\u00e7am no seu territ\u00f3rio (Lei estadual 7.000\/2001).<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>In\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o<\/th>\n<th>Fim da presta\u00e7\u00e3o<\/th>\n<th>Al\u00edquota<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>SP, RJ, MG, PR, SC ou RS<\/td>\n<td>Norte, Nordeste, Centro-Oeste (inclui DF) ou ES<\/td>\n<td>7%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>SP, RJ, MG, PR, SC ou RS<\/td>\n<td>SP, RJ, MG, PR, SC ou RS<\/td>\n<td>12%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES<\/td>\n<td>Qualquer outro estado<\/td>\n<td>12%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Mesmo estado, munic\u00edpios diferentes<\/td>\n<td>Mesmo estado<\/td>\n<td>Al\u00edquota interna do estado<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Mesmo munic\u00edpio<\/td>\n<td>Mesmo munic\u00edpio<\/td>\n<td>N\u00e3o h\u00e1 ICMS (ISS)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3>E os 4% dos importados?<\/h3>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o do Senado 13\/2012 fixa 4% para opera\u00e7\u00f5es interestaduais com bens e mercadorias importados, n\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de transporte. O frete da carga importada segue com 7% ou 12%; os 4% ficam na nota da mercadoria.<\/p>\n<h2>E quando o frete come\u00e7a e termina no mesmo estado?<\/h2>\n<p>Aplica-se a al\u00edquota interna, definida na lei de cada estado. N\u00e3o existe n\u00famero nacional, e v\u00e1rios estados concedem isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de base ou tratamento pr\u00f3prio para o transporte interno de carga.<\/p>\n<p>A regra est\u00e1 no RICMS do estado de in\u00edcio, inclusive eventual adicional de fundo de combate \u00e0 pobreza.<\/p>\n<h2>Como calcular a base de c\u00e1lculo do ICMS no CT-e?<\/h2>\n<p>A base de c\u00e1lculo \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o. A Lei Kandir determina que o pr\u00f3prio imposto integra a base, e o destaque \u00e9 s\u00f3 indica\u00e7\u00e3o para controle: \u00e9 o chamado c\u00e1lculo por dentro.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o valor da presta\u00e7\u00e3o j\u00e1 cont\u00e9m o ICMS. Se a transportadora quer receber R$ 5.000,00 l\u00edquidos numa viagem de S\u00e3o Paulo para a Bahia (7%), o frete precisa ser R$ 5.376,34, com ICMS de R$ 376,34.<\/p>\n<p>Na mesma conta a 12%, o frete sobe para R$ 5.681,82. Quem cota o frete multiplicando o valor l\u00edquido pela al\u00edquota cobra menos do que deveria e paga a diferen\u00e7a do pr\u00f3prio bolso.<\/p>\n<h2>Quais CST usar no CT-e?<\/h2>\n<p>O Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Contribuinte (MOC) do CT-e define um grupo de ICMS para cada situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O emissor escolhe um \u00fanico grupo por documento.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>ICMS00 (CST 00):<\/strong> tributa\u00e7\u00e3o normal. Informa base, al\u00edquota e valor.<\/li>\n<li><strong>ICMS20 (CST 20):<\/strong> tributa\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, com o percentual de redu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>ICMS45 (CST 40, 41 ou 51):<\/strong> 40 para isen\u00e7\u00e3o, 41 para n\u00e3o tributada e 51 para diferimento. N\u00e3o h\u00e1 destaque de imposto.<\/li>\n<li><strong>ICMS60 (CST 60):<\/strong> ICMS cobrado por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, quando o recolhimento foi atribu\u00eddo ao tomador ou a terceiro. Informa a base e o valor retidos.<\/li>\n<li><strong>ICMS90 (CST 90):<\/strong> outros casos, inclusive quando a transportadora usa cr\u00e9dito outorgado ou presumido, informado no campo pr\u00f3prio.<\/li>\n<li><strong>ICMSOutraUF (CST 90):<\/strong> ICMS devido ao estado de in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o quando ele \u00e9 diferente do estado do emitente.<\/li>\n<li><strong>ICMSSN:<\/strong> grupo do optante pelo Simples Nacional, com o indicador de optante preenchido.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Muito erro de enquadramento passa pela autoriza\u00e7\u00e3o, porque a SEFAZ n\u00e3o tem como saber se o benef\u00edcio usado vale para aquela presta\u00e7\u00e3o. Quando a rejei\u00e7\u00e3o vem, a <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/rejeicao-cte-mdfe\/\">ferramenta de rejei\u00e7\u00e3o de CT-e e MDF-e<\/a> explica o c\u00f3digo e o que corrigir.<\/p>\n<h2>Como funciona a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no frete?<\/h2>\n<p>Na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, outra pessoa recolhe o ICMS no lugar da transportadora. O CT-e sai com CST 60, e o imposto n\u00e3o \u00e9 debitado pela transportadora, porque j\u00e1 foi retido pelo respons\u00e1vel.<\/p>\n<p>O Conv\u00eanio ICMS 25\/90 traz os dois casos mais conhecidos. Na subcontrata\u00e7\u00e3o, a responsabilidade \u00e9 da transportadora contratante, desde que inscrita no estado de in\u00edcio. No transporte por aut\u00f4nomo ou por transportadora de outro estado sem inscri\u00e7\u00e3o, o estado pode atribuir o imposto ao remetente, ao deposit\u00e1rio ou ao destinat\u00e1rio da carga.<\/p>\n<p>O pr\u00f3prio MOC prev\u00ea o CST 60 para quando a responsabilidade foi atribu\u00edda ao tomador ou a terceiro, e a legisla\u00e7\u00e3o de alguns estados vai al\u00e9m do conv\u00eanio. As condi\u00e7\u00f5es mudam de um estado para outro, ent\u00e3o a regra que vale \u00e9 a do RICMS do estado de in\u00edcio. Para a parte documental da subcontrata\u00e7\u00e3o, veja <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/subcontratacao-redespacho-cte\/\">subcontrata\u00e7\u00e3o e redespacho no CT-e<\/a>.<\/p>\n<h2>Cr\u00e9dito presumido ou Simples Nacional: o que muda no CT-e?<\/h2>\n<p>O Conv\u00eanio ICMS 106\/96 autoriza a transportadora a usar um cr\u00e9dito de 20% do ICMS devido na presta\u00e7\u00e3o, no lugar do sistema normal de cr\u00e9ditos. Na pr\u00e1tica, 12% vira uma carga efetiva de 9,6%, e 7% vira 5,6%.<\/p>\n<p>A op\u00e7\u00e3o tem duas travas: quem escolhe o cr\u00e9dito presumido n\u00e3o aproveita nenhum outro cr\u00e9dito, inclusive o do diesel, e a escolha vale para todos os estabelecimentos do pa\u00eds. O benef\u00edcio n\u00e3o se aplica ao transporte a\u00e9reo, e o pr\u00f3prio CONFAZ registra estados autorizados a revog\u00e1-lo, como o Rio de Janeiro. Confirme no RICMS do estado de in\u00edcio antes de adotar.<\/p>\n<p>A compara\u00e7\u00e3o com o cr\u00e9dito pelas entradas depende do peso do diesel e dos pneus no custo; veja o planejamento em <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/lucro-presumido-ou-real-transportadora\/\">lucro presumido ou real para transportadora<\/a>.<\/p>\n<p>No Simples Nacional, o ICMS \u00e9 pago dentro do DAS, e o CT-e usa o grupo ICMSSN, sem destaque de al\u00edquota. A transi\u00e7\u00e3o desse regime na reforma tem calend\u00e1rio pr\u00f3prio, explicado em <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/simples-nacional-ibs-cbs-transportadora\/\">Simples Nacional e a Reforma<\/a>.<\/p>\n<h2>Tem DIFAL no frete para consumidor final?<\/h2>\n<p>Tem. Desde a Emenda Constitucional 87\/2015, a presta\u00e7\u00e3o interestadual destinada a consumidor final usa a al\u00edquota interestadual, e a diferen\u00e7a para a al\u00edquota interna do estado de destino fica com o destino.<\/p>\n<p>Quando o tomador n\u00e3o \u00e9 contribuinte do ICMS, como uma pessoa f\u00edsica ou uma empresa s\u00f3 de servi\u00e7os, quem recolhe a diferen\u00e7a \u00e9 a pr\u00f3pria transportadora. A Lei Complementar 190\/2022 e o Conv\u00eanio ICMS 236\/21 regulam a cobran\u00e7a, e o imposto vai para o estado onde a presta\u00e7\u00e3o termina.<\/p>\n<p>Exemplo hipot\u00e9tico: frete de S\u00e3o Paulo para Minas a 12%, com al\u00edquota interna de destino de 18%. A transportadora destaca 12% para S\u00e3o Paulo e recolhe os 6 pontos de diferen\u00e7a para Minas, informados no grupo de partilha com a UF de t\u00e9rmino.<\/p>\n<p>Se o tomador \u00e9 contribuinte e usa o servi\u00e7o sem v\u00ednculo com opera\u00e7\u00e3o seguinte, a diferen\u00e7a \u00e9 dele. Por isso o cadastro precisa dizer se o tomador \u00e9 contribuinte.<\/p>\n<h2>Situa\u00e7\u00f5es que pegam a transportadora no dia a dia<\/h2>\n<h3>Carga coletada fora do estado da sede<\/h3>\n<p>A filial do Paran\u00e1 faz uma coleta em Santa Catarina e o emissor destaca o ICMS como se fosse paranaense. O correto \u00e9 o grupo de outra UF, com o imposto devido a Santa Catarina.<\/p>\n<h3>Benef\u00edcio que o estado revogou<\/h3>\n<p>A transportadora segue usando um benef\u00edcio que o estado deixou de conceder. O CT-e \u00e9 autorizado, e a diferen\u00e7a aparece na fiscaliza\u00e7\u00e3o, com multa e juros.<\/p>\n<h3>Frete cotado pelo valor l\u00edquido<\/h3>\n<p>O comercial fecha R$ 5.000,00 e o CT-e sai com o ICMS dentro desse valor. A margem da viagem encolhe sem ningu\u00e9m notar.<\/p>\n<p class=\"gl-guia\"><strong>Este texto faz parte do<\/strong> <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/guia-cte-documentos-fiscais\/\">Guia do CT-e e dos documentos fiscais<\/a>, que re\u00fane todos os artigos sobre o tema.<\/p>\n<h2>A opini\u00e3o da Growth Log<\/h2>\n<p>A maior parte dos erros de ICMS no CT-e n\u00e3o \u00e9 de interpreta\u00e7\u00e3o de lei. \u00c9 de cadastro: estado de in\u00edcio errado, tomador sem indica\u00e7\u00e3o de contribuinte, regra de benef\u00edcio desatualizada.<\/p>\n<p>A regra tribut\u00e1ria n\u00e3o deve morar na cabe\u00e7a do emissor. Ela precisa estar no sistema, ligada \u00e0 rota e ao cliente, e ser revisada pelo contador quando a lei muda.<\/p>\n<h2>Como um TMS resolve o ICMS no CT-e<\/h2>\n<p>No <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/modulos\/fiscal-documentos\">Growth Log<\/a>, o CT-e sai em poucos cliques a partir da viagem, com a UF de in\u00edcio, a al\u00edquota interestadual e a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria j\u00e1 definidas pela rota e pelo cliente. Quando a viagem come\u00e7a fora do estado da sede, o grupo de outra UF \u00e9 sugerido sem ningu\u00e9m lembrar.<\/p>\n<p>No Growth Log, a cota\u00e7\u00e3o j\u00e1 mostra o frete bruto com o ICMS por dentro, e o valor proposto \u00e9 o valor emitido no CT-e.<\/p>\n<h2>E a reforma tribut\u00e1ria?<\/h2>\n<p>O ICMS do frete tem data para acabar. Pela Emenda Constitucional 132\/2023, as al\u00edquotas do ICMS caem para 90% em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032, e o imposto \u00e9 extinto a partir de 2033.<\/p>\n<p>At\u00e9 l\u00e1, o CT-e convive com ICMS, IBS e CBS. O panorama est\u00e1 em <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/reforma-tributaria-transporte-cbs-ibs\/\">reforma tribut\u00e1ria no transporte<\/a>, e as mudan\u00e7as no leiaute est\u00e3o em <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/nt-2025-001-cte-ibs-cbs\/\">NT 2025.001 no CT-e<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Para fechar o CT-e sem erro:<\/strong> veja tamb\u00e9m os guias de <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/frete-cif-e-fob\/\">frete CIF e FOB<\/a>, <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/cfop-cte-transporte\/\">CFOP de transporte no CT-e<\/a> e <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/conteudo\/tomador-remetente-expedidor-recebedor-cte\/\">tomador, expedidor e recebedor no CT-e<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Quem paga o ICMS do frete?<\/h3>\n<p>Em regra, a transportadora que emite o CT-e. Na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o recolhimento passa a outro respons\u00e1vel e o CT-e sai com CST 60.<\/p>\n<h3>O ICMS do frete vai para o estado da origem ou do destino?<\/h3>\n<p>Para o estado onde a presta\u00e7\u00e3o come\u00e7a. O destino recebe a diferen\u00e7a de al\u00edquota (DIFAL) quando o tomador \u00e9 consumidor final.<\/p>\n<h3>Qual a al\u00edquota de ICMS de frete de S\u00e3o Paulo para o Nordeste?<\/h3>\n<p>Sete por cento, pela Resolu\u00e7\u00e3o do Senado 22\/1989. Nos demais casos interestaduais fora da tabela de 7%, a al\u00edquota \u00e9 12%.<\/p>\n<h3>A al\u00edquota de 4% vale para o frete de carga importada?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o do Senado 13\/2012 trata de opera\u00e7\u00f5es com mercadorias importadas, e o frete continua com 7% ou 12%.<\/p>\n<p>Quer o ICMS certo saindo direto da viagem? <a href=\"https:\/\/growthlog.com.br\/demonstracao\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ICMS do frete vai para o estado onde a viagem come\u00e7a, com 7% ou 12% calculados por dentro. Veja quem paga, qual CST usar no CT-e e quando entram ST, cr\u00e9dito presumido e DIFAL.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":935,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscal"],"gl_linkedin":{"texto":"","status":"","carrossel":false},"gl_seo":{"title":"ICMS do frete: al\u00edquota, CST e quem paga | Growth Log","metadesc":"Frete interestadual paga 7% ou 12% de ICMS, conforme os estados. 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