ICMS do diesel sobe 11,1% e vai a R$ 1,30 por litro em fevereiro

O ICMS cobrado sobre o diesel e o biodiesel vai passar de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro a partir de 1º de fevereiro de 2027, uma alta de 11,1%. A decisão foi tomada pelos secretários estaduais de Fazenda na 433ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta terça-feira (27), e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28).

O mesmo pacote também mexe na gasolina e no gás de cozinha. O valor fixo da gasolina e do etanol anidro sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (4,5%), e o do GLP vai de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo (4,8%).

Como funciona o ICMS fixo por litro

O ICMS dos combustíveis segue o regime monofásico criado pela Lei Complementar 192/2022. O imposto é cobrado uma única vez na cadeia, com um valor em reais por litro igual em todo o país (a chamada alíquota ad rem), em vez de um percentual sobre o preço da bomba.

O novo valor do diesel está no Convênio ICMS 128/2026, que altera o Convênio ICMS 199/2022, e o da gasolina no Convênio ICMS 127/2026. Os dois entram em vigor quando a ratificação nacional for publicada no Diário Oficial, mas só produzem efeito a partir de fevereiro. A última correção havia sido aprovada em setembro de 2025 e passou a valer em janeiro de 2026, quando o diesel foi fixado nos atuais R$ 1,17.

Por que o diesel sobe mais

Em nota divulgada na quarta-feira (28), o Comsefaz, entidade que reúne os secretários estaduais de Fazenda, explicou que o valor fixo é revisto uma vez por ano com base nos preços médios apurados pela ANP. Nesta rodada, a referência foram os meses de fevereiro a setembro de 2026, confrontados com os mesmos meses de 2025. O diesel teve a maior correção do pacote.

Na mesma nota, o Comsefaz afirma que os estados “monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar” no caso do diesel, sem detalhar como isso seria feito. Na véspera da publicação, o governo federal anunciou mais um mês da subvenção de R$ 2,12 por litro, que hoje segura parte do preço na bomba.

O que muda para a transportadora

São R$ 0,13 a mais de imposto em cada litro de diesel, que tendem a chegar ao posto em fevereiro se distribuidoras e revendas repassarem o aumento. Numa frota que consome 20 mil litros por mês, a diferença soma R$ 2,6 mil mensais, e o efeito pode se somar ao fim da subvenção federal, que ainda não tem continuidade garantida depois de novembro.

Os contratos e tabelas negociados agora para 2027 precisam levar esse custo em conta, de preferência com cláusula de reajuste atrelada ao preço do diesel. Vale revisar o custo por quilômetro de cada rota e preparar com antecedência o argumento para repassar a alta do diesel ao frete. Quem registra o consumo por veículo e por viagem consegue medir o impacto rota a rota antes de sentar com o cliente.

Fonte: Diário Oficial da União, Despacho Confaz nº 50/2026 (Convênios ICMS 127 e 128/2026) e Despacho Confaz nº 27/2025 (Convênios ICMS 112 e 113/2025) e nota do Comsefaz, com informações de Poder360.