Eixo suspenso paga pedágio? A regra, a cobrança indevida e o MDF-e aberto

O caminhão volta vazio, com o eixo suspenso, e a fatura da tag chega cobrando todos os eixos. A lei diz que não deveria, mas a cobrança acontece com frequência, e muitas vezes por um motivo que está dentro da própria transportadora.

Este guia explica a regra do eixo suspenso, como a concessionária verifica se o caminhão está vazio, por que a cobrança indevida acontece e o que fazer para evitá-la.

Eixo suspenso paga pedágio?

Não, quando o caminhão está vazio. O artigo 17 da Lei 13.103/2015, com a redação da Lei 13.711/2018, diz que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficam isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos, em todo o território nacional.

A regra vale para rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as concedidas. Nas rodovias federais concedidas, a forma de verificar a condição de vazio segue a regulamentação da ANTT.

Como a concessionária verifica se o caminhão está vazio

A Resolução ANTT 6.032/2023, no artigo 66, lista cinco formas de verificar a condição de veículo vazio:

• avaliação visual;
• documentação fiscal da viagem ou outra informação da administração fazendária;
• o CIOT da operação de transporte;
• o peso bruto total do veículo;
• outro recurso tecnológico idôneo usado pela concessionária.

Na prática, com a cobrança automática por tag e por pórtico de livre passagem, a verificação por documento fiscal ganhou peso. O sistema cruza a placa com os documentos da viagem, e é aí que nasce a maior parte das cobranças indevidas.

Por que o caminhão vazio é cobrado

O motivo mais comum é o MDF-e que ficou aberto. O manifesto da viagem anterior não foi encerrado depois da descarga, e a base fiscal continua mostrando o caminhão como carregado.

Com o MDF-e aberto, a concessionária entende que há carga e cobra todos os eixos, mesmo com o eixo erguido. A cobrança está “certa” pelo dado que ela recebeu, e errada pela realidade da estrada.

Encerrar o MDF-e logo depois da descarga resolve a maior parte do problema. O prazo e as rejeições do encerramento estão no texto sobre encerramento do MDF-e.

Eixo suspenso com carga é infração

A regra só vale para o caminhão vazio. A mesma lei sujeita às penalidades do artigo 209 do Código de Trânsito o veículo de carga que circular com eixos indevidamente suspensos. É infração grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

Além da multa, suspender eixo com carga joga o peso para os outros eixos e pode estourar o limite por eixo na balança. Os limites estão na tabela de peso por eixo.

Como evitar e contestar a cobrança indevida

• Encerre o MDF-e na descarga. É a forma mais barata de evitar a cobrança no retorno.
• Confira a fatura da tag por viagem. Passagem cobrada com todos os eixos em viagem de retorno vazio é sinal de MDF-e aberto ou erro de leitura.
• Guarde a prova. Comprovante de entrega, encerramento do MDF-e e horário da passagem sustentam a contestação.
• Conteste com a concessionária ou com a operadora da tag. Se não houver estorno, a reclamação pode seguir para a agência reguladora da rodovia, como a ANTT nas federais.

No pedágio sem cancela, o cuidado é o mesmo, com o detalhe de que a cobrança chega depois. Explicamos o funcionamento no texto sobre pedágio free flow para caminhão.

Este texto faz parte do Guia do CIOT, do piso mínimo e do pagamento do frete, que reúne todos os artigos sobre o tema.

A opinião da Growth Log

Na nossa visão, a cobrança de eixo suspenso é um vazamento pequeno por passagem e grande no ano. Ninguém confere a fatura da tag praça por praça, e o MDF-e esquecido aberto paga a conta.

A solução é ligar as duas pontas: o encerramento do MDF-e na descarga e a conferência do pedágio contra a viagem. Quando as duas coisas vivem no mesmo sistema, a cobrança indevida aparece sozinha.

Como um TMS ajuda com o pedágio do eixo suspenso

No Growth Log, o pedágio vive dentro da viagem. Cada passagem da tag é conciliada com a rota do veículo, e a divergência de valor ou a passagem sem viagem que a explique vira fila de conferência. Veja o módulo de pedágio e multas ou agende uma demonstração.

Perguntas frequentes sobre eixo suspenso

Eixo suspenso paga pedágio? Não, quando o caminhão está vazio. A isenção está no artigo 17 da Lei 13.103/2015 e vale em todo o país.

Por que fui cobrado pelo eixo suspenso? O motivo mais comum é o MDF-e da viagem anterior aberto. A concessionária usa a documentação fiscal para verificar se o caminhão está vazio.

Posso andar carregado com eixo suspenso? Não. Circular com eixo indevidamente suspenso é infração grave do artigo 209 do Código de Trânsito, além do risco de excesso de peso por eixo.

Como a ANTT verifica se o caminhão está vazio? Por avaliação visual, documentação fiscal, CIOT, peso bruto ou outro recurso tecnológico da concessionária, conforme o artigo 66 da Resolução ANTT 6.032/2023.

Fontes: Lei 13.103/2015, art. 17, com a redação da Lei 13.711/2018 (Planalto); Resolução ANTT 6.032/2023, art. 66 (ANTTlegis); Código de Trânsito Brasileiro, art. 209.